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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC79516 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A competência privativa da União para legislar se estende a procedimentos em matéria processual?

FGV · 2024

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FC79517 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: O que ocorre com a norma estadual quando a União edita norma geral sobre matéria

FGV · 2023

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FC79518 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual o alcance da atuação legislativa da União em matéria concorrente?

FGV · 2022

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FC79519 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: O que ocorre com a parte de uma lei estadual que conflita com norma geral federal

FGV · 2022

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FC79520 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual é a divisão de funções na legislação concorrente entre União, Estados e Dist

FGV · 2022

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FC79521 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Na competência legislativa concorrente, qual a diferença entre a atuação da União

FGV · 2022

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FC79522 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: O que os Estados devem observar ao legislar sobre matéria de competência legislat

FGV · 2021

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FC79523 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Ao legislar sobre matéria de competência concorrente, o que o Estado deve observa

FGV · 2021

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FC79524 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, pertencem a quem?

FGV · 2021

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FC79525 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que caracteriza a competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal?

FGV · 2019

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FC79526 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a condição para que um Estado tenha competência plena para legislar sobre uma matéria quando há competência concorrente co

FGV · 2019

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FC79527 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem detém a competência para legislar sobre desapropriação e quais são as implicações de uma legislação estadual que inova sobre

FGV · 2019

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FC79528 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual a função da União na competência concorrente?

FGV · 2018

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FC79529 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual a condição para o Estado exercer competência legislativa plena em matéria de

FGV · 2018

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FC79530 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quem tem competência para legislar sobre normas gerais de direito civil?

FGV · 2018

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FC79531 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as competências comuns entre União, Estados e Municípios mencionadas no artigo 23 da Constituição Federal?

FGV · 2016

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FC79532 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual é a competência legislativa dos Municípios em relação às normas?

FGV · 2024

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FC79533 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Como é exercida a fiscalização no Município?

FGV · 2024

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FC79534 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o limite máximo da despesa com a remuneração dos Vereadores em relação à receita do Município?

FGV · 2024

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FC79535 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual é a porcentagem mínima do eleitorado necessária para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular munic

FGV · 2022

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FC79536 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Como os Municípios são regidos segundo a Constituição?

FGV · 2022

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FC79537 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Como a autonomia política dos Municípios impacta a organização da administração municipal?

FGV · 2022

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FC79538 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual o juízo competente para processar e julgar vereadores por crimes comuns?

FGV · 2021

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FC79539 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Em que circunstâncias a inviolabilidade das opiniões e votos de vereadores está limitada?

FGV · 2021

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