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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC107522 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Legislativo, responda: Qual a consequência jurídica de uma lei com vício de iniciativa, mesmo sancionada?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107523 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: Os tribunais de contas podem declarar a inconstitucionalidade de leis com efeitos gera

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107524 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: O Tribunal de Contas pode exercer controle prévio e amplo da validade dos contratos ad

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107525 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: A pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de tribunal de contas é impr

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107526 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: Quem é legitimado a executar crédito de multa simples aplicada por tribunal de contas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107527 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: Os tribunais de contas podem afastar, no caso concreto, a aplicação de norma ou ato qu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107528 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: Qual é o limite da atuação dos tribunais de contas na análise dos atos de admissão de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107529 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: Os tribunais de contas podem realizar controle prévio de validade de contratos adminis

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107530 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quais são as atribuições do Sistema Único de Saúde na fiscalização de serviços relacionados à saúde da população?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107531 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: Podem os tribunais de contas decretar a anulação de atos ou contratos e quais medidas

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107532 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: Quem tem legitimidade para executar decisões dos tribunais de contas que imputem débit

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107533 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: Quando as Cortes de Contas podem adotar medidas cautelares, inclusive desconsiderar a

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107534 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: Que poderes têm os Tribunais de Contas para proteger o erário diante de atos administr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107535 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: As decisões dos Tribunais de Contas, como títulos executivos, podem ser cobradas admin

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107536 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: Qual a natureza do ato de concessão inicial de aposentadoria e qual a consequência da

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107537 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: Qual o alcance do controle do Tribunal de Contas sobre a legalidade de admissões de pe

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107538 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quais são as implicações da proteção do patrimônio cultural na organização e funcionamento dos órgãos de fiscalizaç

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107539 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: As pretensões de ressarcimento ao erário fundadas em acórdão de tribunal de contas são

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107540 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, responda: Quando é exigida a observância do contraditório e da ampla defesa nos processos perant

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107541 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Atribuições e Responsabilidades do Chefe do Executivo, responda: Quem pode propor projetos de lei sobre a moralidade administrativa e o nepotismo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107542 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Atribuições e Responsabilidades do Chefe do Executivo, responda: Qual poder deve disciplinar a reorganização administrativa e a criação de cargos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107543 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Atribuições e Responsabilidades do Chefe do Executivo, responda: Por que é necessária legislação federal para instituir o piso salarial dos profis

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107544 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quais são os princípios fundamentais que devem nortear a educação, segundo a Constituição Federal de 1988?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107545 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Disposições Gerais do Poder Judiciário, responda: A lei regula de forma exclusiva a organização e o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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