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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC107546 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Órgãos do Poder Judiciário, responda: Qual é a natureza das atribuições do CNJ quanto ao controle de constitucionalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107547 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Órgãos do Poder Judiciário, responda: Quando se esgota a competência da Justiça Eleitoral em matéria relativa a candidatos eleitos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107548 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Órgãos do Poder Judiciário, responda: Quem indica os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais originários da advocacia?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107549 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Órgãos do Poder Judiciário, responda: Qual é o alcance da competência do CNJ sobre juízes e órgãos do Judiciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107550 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Órgãos do Poder Judiciário, responda: O STF possui competência originária para mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107551 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Funções Essenciais à Justiça, responda: A inscrição na OAB é exigida para a atuação do defensor público em juízo?

CEBRASPE (CESPE)

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FC107552 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Funções Essenciais à Justiça, responda: A delegação de atribuições privativas do chefe do Executivo, como conceder indulto e comutar penas, pode s

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107553 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Funções Essenciais à Justiça, responda: Por que a inamovibilidade constitucional não se estende automaticamente à Advocacia Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107554 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Funções Essenciais à Justiça, responda: Quais as funções essenciais do Ministério Público na área penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107555 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Funções Essenciais à Justiça, responda: O que caracteriza a inconstitucionalidade por vício de iniciativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107556 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Funções Essenciais à Justiça, responda: Qual é a função principal da Defensoria Pública em relação ao acesso à justiça?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107557 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quais são as garantias da autonomia das defensorias públicas em relação à elaboração de suas propostas orçamentária

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107558 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é o papel do Estado na regulação e controle da educação oferecida pela iniciativa privada?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107559 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Funções Essenciais à Justiça, responda: Qual a diferença essencial entre a advocacia pública e a advocacia privada quanto à inclusão nas funções e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107560 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Segurança Pública, responda: As Forças Armadas podem exercer função de Poder Moderador ou mediar conflitos entre os poderes?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107561 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sistema Tributário Nacional, responda: Quais requisitos garantem a constitucionalidade de taxa decorrente do poder de polícia?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107562 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sistema Tributário Nacional, responda: Quando é admissível a cobrança de taxa por serviço público?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107563 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sistema Tributário Nacional, responda: Quando ocorre o fato gerador do ITBI na transmissão de imóveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107564 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sistema Tributário Nacional, responda: Qual a exigência da regulamentação legal para a avaliação do valor venal na cobrança de tributos municipais

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107565 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sistema Tributário Nacional, responda: Qual a diferença essencial entre a base de cálculo de uma taxa e a de um imposto?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107566 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é a condição para a legitimidade da instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico segundo a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107567 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sistema Tributário Nacional, responda: A anterioridade anual alcança lei que só antecipa a data de pagamento do tributo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107568 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sistema Tributário Nacional, responda: Quem tem o ônus da prova para afastar a imunidade tributária de entidades de assistência social?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107569 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Gerais da Atividade Econômica, responda: Qual limite constitucional impede que o Estado imponha encargos econômicos a concessionárias o

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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