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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC107570 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Gerais da Atividade Econômica, responda: A exigência de licitação é condição para o direito à indenização por desequilíbrio tarifário e

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107571 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Políticas Urbana, Agrária e Fundiária, responda: É possível adquirir imóvel público por usucapião?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107572 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Ordem Social, responda: Qual é a competência privativa para legislar sobre direito contratual e política de seguros?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107573 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Ordem Social, responda: Quando pode o Estado fornecer medicamento off label?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107574 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Educação, Cultura e Desporto, responda: Qual princípio constitucional impede o Estado de favorecer uma religião em escolas públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107575 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: Qual princípio constitucional torna o sigilo de atos e despesas públicas exceção, e quais requisitos o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107576 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: Decisões em controle concentrado suspendem automaticamente a eficácia temporal da coisa julgada nas rel

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107577 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: Qual a regra do STF sobre a constitucionalidade superveniente e quais exceções admite?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107578 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: Qual requisito de atuação espacial é exigido para a legitimidade ativa de entidades de classe em contro

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107579 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: Qual é a natureza do controle concentrado de constitucionalidade e por que regras processuais subjetiva

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107580 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: A ADI pode impugnar atos editados antes da vigência de norma constitucional superveniente?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107581 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: Quando o Tribunal de Justiça pode exercer controle abstrato de leis municipais com fundamento na Consti

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107582 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: Quando o Judiciário pode controlar normas regimentais das Casas Legislativas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107583 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: A ADI pode ser usada para controle judicial preventivo de projetos de lei?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107584 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: Em que circunstâncias o STF admite fungibilidade entre ações de controle concentrado, como ADI e ADPF?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107585 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quais são os sujeitos que podem ser responsabilizados por danos ao meio ambiente segundo a Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107586 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda: A Lei Orgânica municipal pode fundamentar Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Ju

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107587 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Simetria Constitucional, responda: Qual princípio exige harmonia entre normas federais e estaduais na regulamentação de atividades de risco para o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107588 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Simetria Constitucional, responda: Qual a finalidade do princípio da simetria na composição dos tribunais de contas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107589 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Simetria Constitucional, responda: O preâmbulo da Constituição Federal tem força normativa que obriga sua reprodução nas constituições estaduais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107590 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Simetria Constitucional, responda: O que impõe o princípio da simetria às Constituições estaduais quando a matéria afeta a estrutura do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107591 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores Sobre Outros Assuntos em Matéria Constitucional, responda: Quais princípios legitimam a proteção das terras ocupadas por povos originários?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107592 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores Sobre Outros Assuntos em Matéria Constitucional, responda: No controle difuso de convencionalidade, qual é a função dos tratados internacionais de direi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107593 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores Sobre Outros Assuntos em Matéria Constitucional, responda: A vedação federal à recondução de dirigentes do Legislativo impõe simetria obrigatória às con

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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