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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC143057 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual direito é assegurado a quem comprova insuficiência de recursos para acessar a justiça?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143058 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual garantia constitucional assegura a razoável duração e a celeridade dos processos, impondo ao Estado organiza

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143059 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição limitam a extensão dos direitos humanos decorrentes d

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143060 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é o efeito jurídico dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo Congresso por maioria qua

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143061 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o efeito jurídico dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional em ambos

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143062 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A realização de reunião pacífica em local público depende de autorização prévia da autoridade?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143063 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais direitos fundamentais são assegurados aos presos em razão da dignidade da pessoa humana?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143064 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais são as exceções ao direito de acesso às informações públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143065 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A pequena propriedade rural trabalhada pela família pode ser penhorada para pagamento de quaisquer dívidas?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143066 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a característica principal do privilégio conferido aos autores de invenções industriais no que se refere ao d

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143067 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O que significa o Estado laico em relação à liberdade de consciência e crença?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143068 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Os direitos fundamentais constitucionais são exclusivos ou podem coexistir com outros direitos decorrentes do reg

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143069 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual princípio assegura que a autoridade julgadora esteja pré-estabelecida por lei, garantindo imparcialidade e i

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143070 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Pode o poder público cobrar taxa para expedir certidões destinadas ao exercício do direito de defesa?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143071 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Em quais hipóteses a inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada, permitindo entrada sem consentimento do

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143072 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Em que condições a quebra do sigilo das comunicações telefônicas é permitida constitucionalmente?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143073 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual o requisito essencial para autorizar judicialmente a quebra do sigilo bancário?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143074 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual prerrogativa do Estado quanto à utilização temporária de propriedade privada em situação de emergência, e qu

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143075 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é o critério de competência do Tribunal do Júri para julgar crimes contra a vida?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143076 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é a condição essencial para a dissolução compulsória de uma associação quanto à decisão judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143077 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual o procedimento legislativo necessário para que um tratado de direitos humanos tenha equivalência a emenda co

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143078 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: É permitido a criação de tribunais ou juízos de exceção para o julgamento de crimes em circunstâncias especiais?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143079 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O direito à vida é absoluto ou relativo, e indique uma hipótese constitucional que demonstra essa relativização?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143080 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é o horário permitido para entrada em domicílio por determinação judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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