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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC143153 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: É permitida pena de caráter perpétuo no sistema penal brasileiro?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143154 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Admite-se a criação de tribunal de exceção para julgar crimes graves?

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FC143155 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Como a Constituição protege o consumidor e como essa proteção se efetiva na prática?

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FC143156 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Em que circunstâncias a Constituição permite que um cidadão, com convicções religiosas contrárias à violência, seja

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FC143157 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A prisão civil por dívida é admitida constitucionalmente e há exceções?

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FC143158 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Pode-se cobrar taxa pela emissão de certidões em repartições públicas quando destinadas à defesa de direitos ou a

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FC143159 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O que é o princípio do devido processo legal e qual sua importância na proteção de direitos individuais e bens?

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FC143160 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o limite da atuação do Poder Judiciário ao julgar um mandado de segurança contra ato administrativo?

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FC143161 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o princípio constitucional protegido pela garantia de permanecer calado durante um processo investigativo ou

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FC143162 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual o fundamento constitucional do direito ao silêncio e qual seu objetivo principal?

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FC143163 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O direito de reunião abrange quais finalidades?

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FC143164 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Por que o direito de reunião é essencial ao Estado democrático de direito?

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FC143165 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual o procedimento constitucional necessário para que um tratado internacional produza eficácia no ordenamento i

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FC143166 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual direito fundamental protege a imagem pessoal e autoriza reparação por uso sem autorização?

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FC143167 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Os direitos fundamentais constitucionais podem ser exercidos por pessoas jurídicas quando o conteúdo do direito f

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FC143168 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando a isonomia admite tratamento diferenciado por sexo para promover igualdade material?

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FC143169 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Em que hipóteses admite-se controle judicial das decisões do Tribunal do Júri?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143170 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Explique por que a concessão de prerrogativas a determinados membros dos Poderes do Estado não necessariamente viola

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FC143171 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o princípio constitucional que assegura o direito ao acesso à informação, e em que situações esse direito pod

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FC143172 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é o prazo e para quem deve ser comunicada a prisão?

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FC143173 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual princípio veda a aplicação retroativa de lei penal mais gravosa e assegura que a pena respeite a lei vigente

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FC143174 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é a proteção constitucional aplicável ao local de trabalho do advogado quanto ao ingresso para cumprimento d

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FC143175 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Em que condições pode ser violado o sigilo da correspondência?

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FC143176 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A vedação ao anonimato impede que veículos privados exijam identificação do autor?

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