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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC99254 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual tipo de crime veda a extradição de estrangeiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99255 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais tratados internacionais podem ter status de emenda constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99256 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando a ocupação provisória de propriedade pelo Estado dá direito à indenização?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99257 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A criação de associações depende de autorização estatal prévia?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99258 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O direito de resposta impede o direito à indenização por danos materiais, morais ou à imagem?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99259 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é a condição para que um tratado internacional de direitos humanos tenha status de norma constitucional no B

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99260 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo Congresso com o quórum constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99261 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Em quanto tempo a autoridade deve comunicar a prisão de qualquer pessoa ao juiz e à família?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99262 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Em que situações o uso de algemas é admitido e que exigência formal o acompanha?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99263 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Em que hipóteses pode haver ingresso na residência sem o consentimento do morador?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99264 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais direitos devem ser informados a uma pessoa ao ser detida?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99265 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual condição deve atender quem manifesta o pensamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99266 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Em que hipóteses é lícito ingressar no domicílio sem o consentimento do morador?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99267 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para que um tratado de direitos humanos tenha equivalência a emenda constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99268 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual princípio dá origem ao contraditório e à ampla defesa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99269 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a importância do devido processo legal em atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99270 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando a liberdade de expressão e de reunião pode ser restringida para proteger direitos de terceiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99271 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a diferença entre o princípio da legalidade e a reserva legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99272 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual tribunal tem competência originária para processar e julgar habeas data contra ato de Ministro de Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99273 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual é a função do Supremo Tribunal Federal na defesa da Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99274 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988), responda: Qual o papel da Advocacia Pública na defesa dos interesses públicos e da ordem jurídica?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99275 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Institucionais (Ministério Público), responda: Como se divide a competência legislativa federal e estadual sobre a organização do Ministério Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99276 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o significado do princípio da unidade no Ministério Público e como ele se reflete na sua atuação?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99277 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Princípios Institucionais (Ministério Público), responda: O que assegura a independência funcional dos membros do Ministério Público quanto à propositura de ações?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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