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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC245979 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: O que caracteriza a intervenção espontânea (ou de ofício) pelo Chefe do Poder Executivo?

VUNESP · 2023

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FC245980 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Quem pode decretar intervenção em município situado no território de um Estado-membro?

VUNESP · 2023

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FC245981 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Quem decreta a intervenção federal e que controles a ela se submetem?

VUNESP · 2023

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FC245982 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Quem tem competência privativa para decretar e executar a intervenção federal?

VUNESP · 2021

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FC245983 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Quem pode requisitar ao Presidente da República a intervenção para assegurar a execução de decisão da Justiça Federal?

VUNESP · 2020

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FC245984 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Quando o Estado pode intervir no Município por falta de prestação de contas?

VUNESP · 2020

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FC245985 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Em que hipóteses envolvendo invasões a intervenção federal é autorizada?

VUNESP · 2020

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FC245986 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quando é permitida a acumulação remunerada de dois cargos de professor?

VUNESP · 2024

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FC245987 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: É permitida a acumulação remunerada do cargo de professor com outro cargo técnico ou científico?

VUNESP · 2024

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FC245988 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: O exercício do direito de greve por servidores públicos depende de quê e é admissível vincular sua remuneração

VUNESP · 2024

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FC245989 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual é a regra geral de contratação pela Administração Pública e quais exceções legais existem?

VUNESP · 2024

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FC245990 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quando o candidato classificado fora das vagas pode exigir nomeação após a abertura de novo concurso?

VUNESP · 2024

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FC245991 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual o caráter exigido da publicidade oficial e que imagens do agente público são vedadas?

VUNESP · 2024

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FC245992 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: A acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas é permitida na administração direta e indireta?

VUNESP · 2024

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FC245993 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual combinação de cargos públicos remunerados é permitida, desde que haja compatibilidade de horários?

VUNESP · 2024

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FC245994 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: O que ocorre com a filiação previdenciária do servidor da administração direta que assume mandato eletivo?

VUNESP · 2024

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FC245995 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais são os princípios expressos que regem a administração pública direta e indireta?

VUNESP · 2024

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FC245996 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: O que a Constituição veda quanto aos vencimentos entre os Poderes e à vinculação de espécies remuneratórias?

VUNESP · 2024

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FC245997 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da responsabilidade da pessoa jurídica privada que presta serviço público e quando cabe ação

VUNESP · 2024

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FC245998 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais princípios da Administração Pública asseguram tratamento imparcial aos cidadãos?

VUNESP · 2023

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FC245999 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais princípios constitucionais vedam a promoção pessoal na publicidade oficial?

VUNESP · 2023

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FC246000 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual a consequência para o cargo efetivo e para a remuneração do servidor investido em mandato eletivo?

VUNESP · 2023

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FC246001 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: A quem devem ser aplicadas as medidas de segurança na administração pública em respeito ao princípio da isonomi

VUNESP · 2023

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FC246002 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quando é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos?

VUNESP · 2023

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