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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC246027 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual princípio da Administração Pública é mitigado na fiscalização tributária pelo dever de sigilo fiscal?

VUNESP · 2023

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FC246028 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional exige atuação administrativa orientada a resultados, valorizando produtividade, q

VUNESP · 2023

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FC246029 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quando é permitida a acumulação da remuneração de cargo efetivo com a de mandato eletivo?

VUNESP · 2023

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FC246030 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual requisito é exigido para que lei complementar fixe critérios diferenciados de aposentadoria para servidore

VUNESP · 2023

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FC246031 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: O que caracteriza a readaptação de servidor público e como fica sua remuneração?

VUNESP · 2023

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FC246032 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: O que a lei deve disciplinar sobre ocupantes de cargos com acesso a informações privilegiadas?

VUNESP · 2023

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FC246033 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual o dever da Administração quanto ao acesso a registros administrativos e quando o sigilo é admitido?

VUNESP · 2023

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FC246034 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais são os elementos da responsabilidade civil objetiva da Administração Pública?

VUNESP · 2022

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FC246035 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual espécie normativa deve regulamentar o exercício do direito de greve dos servidores públicos?

VUNESP · 2022

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FC246036 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual é o efeito do prazo improrrogável do edital na convocação dos aprovados em concurso público?

VUNESP · 2022

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FC246037 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: O que ocorre com o servidor ao assumir mandato eletivo federal, estadual ou distrital?

VUNESP · 2022

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FC246038 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Por qual forma normativa a remuneração dos servidores públicos deve ser fixada ou alterada?

VUNESP · 2022

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FC246039 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual a natureza da responsabilidade pessoal do agente público e quais requisitos permitem o direito de regresso

VUNESP · 2022

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FC246040 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual o alcance do direito de greve do servidor público?

VUNESP · 2022

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FC246041 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais são os princípios da administração pública?

VUNESP · 2022

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FC246042 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais são as finalidades constitucionais dos cargos em comissão?

VUNESP · 2022

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FC246043 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: O ocupante do cargo de escrivão de polícia pode acumular outro cargo público remunerado?

VUNESP · 2022

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FC246044 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual sanção constitucional inabilita temporariamente para votar, ser votado e ocupar cargos eletivos por improb

VUNESP · 2022

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FC246045 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: O servidor público pode exercer cumulativamente cargo público e mandato de vereador e receber simultaneamente a

VUNESP · 2022

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FC246046 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual o caráter exigido para a publicidade dos atos da Administração Pública e o que não pode constar nela?

VUNESP · 2022

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FC246047 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: O que exige o princípio da publicidade e em que hipóteses o sigilo é admitido?

VUNESP · 2022

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FC246048 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Como se exerce o direito de greve pelos servidores públicos e quais são suas limitações quanto aos policiais ci

VUNESP · 2022

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FC246049 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quem deve avaliar políticas públicas e o que deve ser divulgado?

VUNESP · 2022

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FC246050 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual a obrigação constitucional dos órgãos e entidades da administração pública em relação às políticas pública

VUNESP · 2022

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