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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC247203 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual princípio constitucional orienta o uso do sistema tributário para desestimular condutas poluidoras e incentivar p

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FC247204 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Em que condições a pequena propriedade rural é impenhorável para quitação de débitos decorrentes da atividade produtiv

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FC247205 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual o percentual básico do produto da arrecadação que pertence aos municípios e como pode ser majorado?

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FC247206 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual princípio constitucional assegura a participação de profissionais e da comunidade na gestão escolar?

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FC247207 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual o prazo e a natureza do dever do gestor ao receber requerimento de audiência pública?

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FC247208 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais efeitos jurídicos decorrem do reconhecimento de bens como patrimônio histórico, turístico e arquitetônico munici

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FC247209 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quando a alteração de uma região metropolitana exige iniciativa privativa do chefe do Executivo?

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FC247210 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual o recurso cabível e qual o prazo contra o indeferimento da petição inicial em mandado de injunção por decisão mon

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FC247211 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: A intervenção federal pode ser decretada para assegurar a execução de decisão judicial ainda não transitada em julgado

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FC247212 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual órgão tem competência exclusiva para autorizar, sem sanção presidencial, a exploração de recursos hídricos e a pe

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FC247213 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: A ADI admite controle de normas do Direito Constitucional secundário?

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FC247214 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais princípios exigem eliminação de barreiras à matrícula e gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais?

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FC247215 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Que programas suplementares o Estado deve garantir para atender o educando na educação básica?

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FC247216 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O que significa considerar a educação como direito público subjetivo?

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FC247217 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O que a Constituição fixa e o que normas infraconstitucionais definem sobre os sistemas de radiodifusão?

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FC247218 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: A dispensa de empregado público concursado vinculado a empresa prestadora de serviço público exige motivação, processo

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FC247219 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais liberdades constitucionais são atingidas por controle estatal (registro, seleção ou poder de polícia) sobre a at

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FC247220 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é a liberdade negocial das empresas estatais quando atuam como agentes econômicos?

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FC247221 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O Tribunal de Contas pode anular diretamente contratos administrativos?

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FC247222 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: A regra constitucional que impõe o rompimento do vínculo quando a aposentadoria utiliza tempo de serviço pode ser apli

VUNESP · 2024

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FC247223 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O que caracteriza a dimensão positiva do direito à imagem?

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FC247224 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Onde se propõe a ADO por omissão do município e contra quem?

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FC247225 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual o número máximo de vereadores em municípios de mais de 600.000 até 750.000 habitantes?

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FC247226 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Que tipo de assuntos os municípios podem regular por legislação local?

VUNESP · 2024

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