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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC247323 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O que significam universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios na seguridade

VUNESP · 2023

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FC247324 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais princípios asseguram o questionamento legal de decisões de diagnóstico e tratamento em saúde mental?

VUNESP · 2023

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FC247325 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Que instrumento o município pode instituir para assegurar transparência, fiscalização e controle social da aplicação d

VUNESP · 2023

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FC247326 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quem tem iniciativa para fixar os subsídios do Prefeito, Vice‑Prefeito e dos Secretários Municipais?

VUNESP · 2023

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FC247327 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O que deve fazer a Câmara Municipal em relação ao parecer prévio sobre as contas do Prefeito?

VUNESP · 2023

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FC247328 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quando o Presidente da Câmara comete crime de responsabilidade por despesas de pessoal?

VUNESP · 2023

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FC247329 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quem tem iniciativa privativa para propor lei sobre as normas gerais de organização da Defensoria Pública dos Estados?

VUNESP · 2023

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FC247330 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais ramos do direito podem ser regulados por medida provisória quando houver relevância e urgência?

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FC247331 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Por qual ato o Congresso Nacional confere ao Presidente a delegação legislativa?

VUNESP · 2023

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FC247332 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais vícios procedimentais invalidam emenda à Lei Orgânica municipal?

VUNESP · 2023

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FC247333 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Como se preenche a vaga de vereador por cassação e qual a medida se não houver suplente?

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FC247334 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é a finalidade da modulação de efeitos pelo STF?

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FC247335 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O incidente de deslocamento de competência por grave violação de direitos humanos tem aplicabilidade imediata e quem o

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FC247336 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Como se caracteriza a eficácia das normas constitucionais de eficácia contida?

VUNESP · 2023

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FC247337 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Os deputados estaduais gozam das mesmas inviolabilidades e imunidades previstas na Constituição Federal?

VUNESP · 2023

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FC247338 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quem tem competência exclusiva para escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União?

VUNESP · 2023

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FC247339 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Os municípios possuem competência legislativa não enumerada para tratar de assuntos de interesse local?

VUNESP · 2023

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FC247340 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O que a lei municipal deve disciplinar sobre a relação entre o pagamento dos subsídios dos vereadores e o comparecimen

VUNESP · 2023

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FC247341 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quando a propriedade urbana cumpre sua função social?

VUNESP · 2023

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FC247342 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual a área máxima admissível para caracterizar a usucapião especial urbana?

VUNESP · 2023

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FC247343 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: A quem compete a segurança pública e qual é seu fim?

VUNESP · 2023

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FC247344 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: A quem a Polícia Federal é vinculada e quais funções específicas ela exerce?

VUNESP · 2023

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FC247345 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: A criação de guardas municipais é obrigatória ou facultativa e como deve ser regulamentada?

VUNESP · 2023

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FC247346 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais são os poderes típicos de investigação de uma CPI municipal para a coleta de provas?

VUNESP · 2023

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