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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC81753 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Funções Essenciais à Justiça (arts. 91 a 110 da CE SP), responda: Como o Ministério Público deve elaborar e encaminhar sua proposta orçamentária no Estado de São Paulo?

VUNESP · 2018

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FC81758 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Serviços concedidos ou permitidos a particulares podem ser subsidiados pelo Poder Público?

VUNESP · 2023

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FC81759 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Quem pode exercer funções de confiança na administração pública do Estado de São Paulo?

VUNESP · 2023

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FC81760 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Qual o caráter que a publicidade dos atos da administração pública deve ter segundo a Constituição do Estado de São Paulo?

VUNESP · 2023

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FC81761 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Quais entidades públicas têm regime jurídico que permite maior flexibilidade na concessão de vantagens e aumentos de remuneração?

VUNESP · 2023

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FC81764 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Quais limites a Constituição do Estado de São Paulo impõe ao exercício do direito de greve na administração pública?

VUNESP · 2019

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FC81765 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: O que é o princípio da razoabilidade na atuação da Administração Pública?

VUNESP · 2018

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FC81773 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Quando a fixação de limite de idade para ingresso em concurso público é constitucional?

VUNESP · 2017

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FC81774 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: O que a Constituição do Estado de São Paulo dispõe sobre a contratação por tempo determinado na administração pública?

VUNESP · 2016

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FC81775 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Qual a abrangência da vedação à acumulação remunerada de cargos públicos no Estado de São Paulo?

VUNESP · 2016

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FC81777 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Quais cargos podem ser acumulados no Estado de São Paulo quando houver compatibilidade de horários?

VUNESP · 2014

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FC81778 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Quais são as obrigações de declaração de bens dos dirigentes de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fun

VUNESP · 2014

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FC81779 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Quem realiza a fiscalização dos tributos estaduais?

VUNESP · 2013

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FC81780 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Em que condições os serviços públicos concedidos podem ser retomados pelo Poder Público?

VUNESP · 2013

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FC81781 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Como podem ser publicados os atos administrativos não normativos?

VUNESP · 2013

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FC81782 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Qual direito tem o servidor público com deficiência ou limitação quanto à transferência para novas funções?

VUNESP · 2013

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FC81783 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Pessoas enquadradas nas hipóteses de inelegibilidade podem ser nomeadas para o cargo de Procurador-Geral do Estado?

VUNESP · 2013

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FC81784 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Quais atos nas sociedades de economia mista e empresas públicas do Estado de São Paulo dependem de aprovação da Assembleia Legisl

VUNESP · 2013

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FC81785 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Qual o prazo máximo para a administração pública fornecer certidões de atos, contratos, decisões ou pareceres?

VUNESP · 2013

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FC81786 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: É permitida a acumulação de cargo de professor com cargo técnico ou científico?

VUNESP · 2013

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FC81787 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos do Estado (arts. 124 a 138 da CE SP), responda: O que a Constituição do Estado de São Paulo garante ao servidor com capacidade de trabalho reduzida em razão de acidente

VUNESP · 2022

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FC81788 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos do Estado (arts. 124 a 138 da CE SP), responda: Quais condições permitem a remoção do servidor para o local de residência do cônjuge?

VUNESP · 2019

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FC81789 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos do Estado (arts. 124 a 138 da CE SP), responda: Quais são as exceções ao princípio da isonomia de vencimentos dos servidores públicos?

VUNESP · 2019

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FC81790 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos do Estado (arts. 124 a 138 da CE SP), responda: Qual a consequência para servidor militar demitido que é absolvido em decisão judicial?

VUNESP · 2018

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