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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC346565 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Quais são as principais competências do Tribunal de Contas da União no controle externo?

FCC · 2022

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FC346566 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Quem tem iniciativa privativa para propor à Assembleia Legislativa leis sobre a organização i

FCC · 2022

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FC346567 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Quem tem legitimidade para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União?

FCC · 2021

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FC346568 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Os Tribunais de Contas estaduais podem exercer controle externo de legalidade sobre atos de a

FCC · 2021

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FC346569 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sistema de Controle Interno (art. 74 da CF/1988), responda: Que responsabilidade recai sobre agentes do controle interno que tomam conhecimento de irregularidade e não a comunicam ao Tribunal

FCC · 2023

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FC346570 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sistema de Controle Interno (art. 74 da CF/1988), responda: Quem tem competência para aplicar multa proporcional ao dano ao Erário?

FCC · 2023

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FC346571 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sistema de Controle Interno (art. 74 da CF/1988), responda: O sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União sob que condição?

FCC · 2022

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FC346572 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sistema de Controle Interno (art. 74 da CF/1988), responda: Qual é a finalidade do sistema de controle interno mantido pelos Poderes?

FCC · 2022

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FC346573 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: Qual o efeito jurídico do parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do chefe do Executivo municipal?

FCC · 2022

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FC346574 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: Qual a idade da aposentadoria compulsória do membro de Tribunal de Contas e como são calculados os proventos?

FCC · 2021

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FC346575 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Quem assume a Presidência da República na ausência do Presidente e do Vice‑Presidente?

FCC · 2025

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FC346576 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Onde tomam posse o Presidente e o Vice‑Presidente da República e qual a ordem de substituição em caso de impe

FCC · 2024

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FC346577 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Quando um candidato é eleito no primeiro turno?

FCC · 2024

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FC346578 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Se um candidato convocado para o segundo turno desistir antes da votação, quem o substitui?

FCC · 2023

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FC346579 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Em que condição o Vice-Presidente pode ausentar-se do país por período superior a quinze dias sem perder o ca

FCC · 2023

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FC346580 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Quando ocorre o segundo turno e qual o critério de eleição nele?

FCC · 2022

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FC346581 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Quem sucede definitivamente ao Presidente em caso de vacância no último ano do mandato?

FCC · 2022

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FC346582 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Que maioria é necessária para eleger Presidente no primeiro turno e qual o efeito sobre o Vice‑Presidente da

FCC · 2022

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FC346583 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Como se computa, para fins de reeleição, o período em que o vice assume definitivamente o cargo de chefe do E

FCC · 2021

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FC346584 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Qual o efeito do recebimento da acusação por crime de responsabilidade contra o Presidente e o que ocorre se

FCC · 2021

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FC346585 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Quem pode declarar guerra e que autorização legislativa é exigida?

FCC · 2024

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FC346586 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Qual ato privativo do Presidente da República para reconhecer méritos com caráter simbólico e honorífico?

FCC · 2024

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FC346587 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Que ato exige a criação de cargos públicos e que ato permite a extinção de cargos efetivos vagos?

FCC · 2024

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FC346588 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: A quem pode ser delegada a atribuição de conceder indulto e comutar penas?

FCC · 2023

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