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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC346589 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Qual a competência privativa do Presidente sobre projetos de lei e como são tratados atos que atentem contra o livre

FCC · 2023

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FC346590 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Quais competências privativas do Presidente permitem recusar a sanção de projetos e decretar intervenção federal?

FCC · 2022

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FC346591 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Quais atribuições privativas o Presidente pode delegar e quais os limites dessa delegação?

FCC · 2022

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FC346592 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: O que envolve a competência privativa do Presidente de celebrar tratados internacionais?

FCC · 2022

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FC346593 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Que medida de clemência presidencial pode ser delegada a ministros, ao Procurador‑Geral da República ou ao Advogado‑G

FCC · 2022

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FC346594 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Que ato privativo do Presidente impede que um projeto de lei se torne norma?

FCC · 2022

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FC346595 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Como o Congresso controla atos normativos do Executivo que extrapolem o poder regulamentar?

FCC · 2021

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FC346596 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Como se processam a admissibilidade, o julgamento e o afastamento do Presidente por crime de responsabilida

FCC · 2024

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FC346597 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Qual a natureza jurídica do ato do Presidente que atenta contra a lei orçamentária e perante qual órgão ser

FCC · 2023

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FC346598 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Qual órgão julga o Presidente da República em processo por crime de responsabilidade?

FCC · 2022

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FC346599 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Qual a consequência imediata para o Presidente quando o Senado instaura processo de julgamento por crime de

FCC · 2022

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FC346600 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Quem julga o Presidente por crime de responsabilidade e qual o efeito da instauração do processo.

FCC · 2022

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FC346601 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Qual o efeito imediato sobre o exercício das funções do Presidente quando o Senado instaura processo por cr

FCC · 2022

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FC346602 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Qual tribunal processa e julga o Presidente da República por infração penal comum e que autorização da Câma

FCC · 2022

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FC346603 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988), responda: Quais são dois membros natos do Conselho de Defesa Nacional?

FCC · 2022

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FC346604 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Órgãos do Poder Judiciário (art. 92 da CF/1988), responda: O STF, o TST e o CNJ são órgãos do Poder Judiciário com sede na Capital Federal?

FCC · 2023

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FC346605 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Órgãos do Poder Judiciário (art. 92 da CF/1988), responda: O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário mesmo não exercendo função jurisdicional?

FCC · 2022

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FC346606 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Órgãos do Poder Judiciário (art. 92 da CF/1988), responda: Qual é a cúpula da Justiça do Trabalho, qual o órgão de controle interno do Judiciário e quais os órgãos da Justiça Eleitoral?

FCC · 2022

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FC346607 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: Qual o requisito temporal e o critério de antiguidade para promoção por merecimento de magistrados?

FCC · 2024

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FC346608 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: Qual o tempo mínimo de atividade jurídica, o cargo inicial e a condição para aquisição da vitaliciedade no primeiro grau?

FCC · 2023

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FC346609 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: Qual o requisito temporal mínimo de atividade jurídica para ingresso na magistratura?

FCC · 2023

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FC346610 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para que a promoção por merecimento seja obrigatória para magistrados?

FCC · 2022

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FC346611 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: Como deve ser composto o órgão especial em tribunais com mais de vinte e cinco julgadores quanto ao número de membros e ao proviment

FCC · 2022

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FC346612 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: Qual o tempo mínimo de atividade jurídica exigido para ingresso na magistratura e quando a promoção por merecimento se torna obrigat

FCC · 2022

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