FC67761 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convênios Administrativos, responda: Qual o valor permitido para contratos de repasse destinados à execução de obras?
FGV · 2024
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para FGV
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FC67762 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Como as PPPs viabilizam economicamente empreendimentos públicos?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Quais requisitos definem uma concessão administrativa em PPP?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: O que deve prever o contrato de parceria público-privada quanto ao compartilhamento de ganhos econômicos do parceiro privado?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: O que o contrato de parceria público-privada deve prever sobre a inadimplência pecuniária do parceiro público?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual o valor mínimo exigido para a formalização de uma Parceria Público-Privada (PPP)?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: O que caracteriza uma concessão patrocinada?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual a condição para a abertura do procedimento licitatório em parcerias público-privadas?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual o prazo mínimo e o valor mínimo exigidos para contratação de PPP?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual a modalidade de delegação de serviços públicos em que o parceiro público paga contraprestação financeira além da tarifa cobr
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual o valor mínimo para contratos de concessão administrativa segundo a lei?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Quais requisitos devem prever os contratos de parceria público-privada quanto ao compartilhamento dos ganhos econômicos do parcei
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: A sociedade de propósito específico pode assumir a forma de companhia aberta?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Quais exigências devem constar em contratos de parceria público-privada quanto a prazo de vigência e penalidades?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Quais exigências deve obedecer a sociedade de propósito específico?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Quando a ratificação do protocolo de intenções para a constituição de um consórcio público pode ser dispensa
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Qual exigência legal para formalizar um consórcio público entre entes federativos?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Quando a União pode participar de consórcio público?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Em qual esfera administrativa integra-se um consórcio público com personalidade jurídica de direito público
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: Qual é a regra sobre formalização e vigência do contrato de rateio nos consórcios públicos?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais são as condições para a União participar de um consórcio público formado por municípios?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Qual o instrumento adequado para formalizar parcerias quando a proposta é da Administração Pública?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: O que caracteriza um impedimento para formalizar nova parceria?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Qual instrumento é adequado para parcerias sem transferência de recursos financeiros?
FGV · 2024
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