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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC118493 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 12.781/1997 - Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, Dispõe sobre a Qualificação destas Entidades e Dá Outras Providências (CE), responda: O poder p

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118494 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 16.710/2018 - Dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo, Altera a Estrutura da Administração Estadual (CE), responda: Quais são as atribuições da Secretaria da Fazenda

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118495 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 16.710/2018 - Dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo, Altera a Estrutura da Administração Estadual (CE), responda: Quem coordena eventos corporativos de formação de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118496 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Organização Administrativa do Distrito Federal (arts. 10 a 13 da LO DF), responda: O que caracteriza a vinculação de um conselho administrativo a uma superintendência?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118497 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 499/2005 - Reorganização Administrativa do Estado de RR, responda: Qual é a competência das procuradorias estaduais em relação à consultoria jurídica nos órgãos estaduais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118498 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa de SE (Lei Complementar Estadual nº 33/1996), responda: Quais os principais objetivos de um portal de legislação estadual?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118499 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa dos Municípios, responda: Quais são os pilares essenciais da autonomia municipal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118500 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Em que condições deve atuar o agente para que haja responsabilidade civil do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC118501 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Qual princípio fundamenta a responsabilidade civil do Estado e em que se distingue da dos agentes públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC118502 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: O que é preciso comprovar para obter indenização na responsabilidade civil objetiva do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118503 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado pelos danos causados por seus agentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118504 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Qual a importância do nexo causal na responsabilidade civil do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118505 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Quais são os elementos da responsabilidade objetiva do ente público?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118506 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: A responsabilidade objetiva do Estado depende do nexo causal entre conduta estatal e dano?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118507 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Qual a principal crítica atual à teoria da irresponsabilidade do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118508 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: A responsabilidade por danos de atividades nucleares depende de prova de culpa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118509 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Quais os elementos necessários para responsabilizar o Estado civilmente, inclusive por atos lícitos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118510 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Qual teoria a Constituição adotou para a responsabilidade civil do Estado por danos a terceiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118511 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: A responsabilidade civil do Estado pode decorrer de omissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118512 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Qual princípio fundamenta a responsabilidade civil do Estado pelos atos de seus agentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118513 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: A responsabilização civil do Estado depende de condenação penal ou sanção administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118514 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: O que caracteriza a responsabilidade civil do Estado segundo a teoria do risco administrativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118515 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Qual é a principal característica da responsabilidade civil do Estado pela atuação de tabeliães e registradores oficiais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118516 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Qual teoria fundamenta, em regra, a responsabilidade civil do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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