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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC119598 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quem é considerado agente público para fins da Lei de Improbidade Administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119599 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza um agente público para fins de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119600 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: A atuação temporária ou sem remuneração afasta a qualidade de agente público para fins de improbidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119601 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o principal objetivo da Lei de Improbidade Administrativa em relação ao patrimônio público?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119602 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo é exigido para a responsabilização do particular por improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119603 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a conduta não configura ato de improbidade por divergência interpretativa da lei?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119604 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Até que limite os herdeiros respondem por atos de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119605 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: As condutas que configuram improbidade administrativa estão limitadas às hipóteses previstas na lei geral?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119606 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a obrigação da autoridade ao identificar indícios de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119607 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para configurar improbidade administrativa dolosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119608 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Agentes que exercem função pública sem remuneração ou de forma transitória podem ser responsabilizados por improbidade

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119609 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual a limitação da responsabilidade dos herdeiros por atos de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119610 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Como se identifica o sujeito passivo em ações de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119611 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Por que o dolo é essencial para caracterizar a improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119612 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: A prática de atos de improbidade administrativa exige dolo (intenção)?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119613 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais condições são necessárias para responsabilizar sócios por improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119614 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: A configuração de ato de improbidade exige vínculo estatutário do agente público?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119615 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para configurar improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119616 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a divergência interpretativa da legislação exclui a improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119617 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para configurar improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119618 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais entidades privadas vinculadas a recursos públicos podem ser alcançadas pelas sanções por improbidade administrati

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119619 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a função principal da Lei de Improbidade Administrativa em relação ao patrimônio público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119620 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Como se dá a responsabilização de sócios e diretores por atos de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119621 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: A adoção de interpretação jurisprudencial divergente, ainda que não pacificada, configura improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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