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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC345244 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Direta (Órgãos Públicos), responda: Qual o requisito legislativo para a criação de autarquias em contraste com empresas públicas e sociedades de economia mista?

FCC · 2022

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FC345245 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Direta (Órgãos Públicos), responda: Secretarias estaduais possuem personalidade jurídica própria?

FCC · 2022

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FC345246 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Direta (Órgãos Públicos), responda: Secretarias da administração direta têm personalidade jurídica própria?

FCC · 2022

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FC345247 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda: A autarquia integra qual parcela da Administração Pública e que forma de descentralização representa?

FCC · 2024

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FC345248 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda: Como são classificadas juridicamente as agências reguladoras na Administração Indireta?

FCC · 2024

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FC345249 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda: O que caracteriza uma autarquia?

FCC · 2024

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FC345250 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda: Quais entidades da administração indireta podem ser constituídas como pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado?

FCC · 2024

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FC345251 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda: Qual é a natureza jurídica e qual o requisito de controle acionário da sociedade de economia mista?

FCC · 2024

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FC345252 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda: Autarquias podem exercer poder de polícia e quais são seus limites?

FCC · 2023

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FC345253 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda: Quais requisitos autorizam a criação de empresa pública em regime de competição?

FCC · 2023

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FC345254 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda: O que define uma sociedade de economia mista?

FCC · 2023

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FC345255 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda: Qual pessoa jurídica de direito privado instituída pelo poder público tem capital público e privado e controle acionário majoritário?

FCC · 2023

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FC345256 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda: Qual entidade da administração indireta tem forma de sociedade anônima, capital misto, exige prévia autorização legislativa e controle estatal majoritário?

FCC · 2023

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FC345257 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda: Qual é a natureza da gestão administrativa e financeira das autarquias?

FCC · 2023

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FC345258 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda: Quando empresas públicas e sociedades de economia mista podem competir com empresas privadas?

FCC · 2023

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FC345259 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda: Quando é admissível a criação de empresa pública ou sociedade de economia mista para atuar em mercado competitivo?

FCC · 2023

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FC345260 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda: Qual a diferença de regime jurídico entre autarquia e empresa pública?

FCC · 2023

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FC345261 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda: O que caracteriza as fundações públicas de direito privado?

FCC · 2023

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FC345262 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda: As agências reguladoras estão sujeitas ao regime de tutela ministerial?

FCC · 2023

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FC345263 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda: O que diferencia empresa pública de sociedade de economia mista?

FCC · 2022

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FC345264 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda: O que é exigido para instituir empresas públicas e sociedades de economia mista e quando podem competir com a iniciativa privada?

FCC · 2022

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FC345265 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda: O que caracteriza entidades da administração indireta?

FCC · 2022

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FC345266 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda: Que entidade da administração indireta, chamada agência, possui autonomia administrativa, técnica e financeira e competência normativa e sancionadora?

FCC · 2022

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FC345267 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda: Quais são os elementos essenciais de uma fundação pública?

FCC · 2022

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