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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para FCC

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FC345364 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual princípio autoriza prerrogativas administrativas para garantir a prestação ininterrupta de serviços públicos essenciais?

FCC · 2022

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FC345365 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Repartição de Competências (Serviços Públicos), responda: Qual é a característica essencial da delegação de serviço público à iniciativa privada?

FCC · 2024

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FC345366 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais previsões contratuais preservam o equilíbrio econômico‑financeiro da concessão e favo

FCC · 2024

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FC345367 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual obrigação têm as concessionárias quanto à oferta de datas de vencimento aos usuários?

FCC · 2023

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FC345368 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Que direitos garantem ao usuário acesso a informações para defesa de interesses e liberdade

FCC · 2023

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FC345369 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual contrato administrativo transfere o uso privativo de bem público a particular por praz

FCC · 2022

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FC345370 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Quando a Administração pode autorizar novos investimentos não previstos em contrato de conc

FCC

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FC345371 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Disciplinar (Servidores Municipais), responda: Qual é o prazo prescricional da ação disciplinar para infrações puníveis com demissão?

FCC · 2024

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FC345372 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Disciplinar (Servidores Municipais), responda: Servidor em suspensão preventiva pode ser promovido e como ficam os efeitos da promoção?

FCC · 2024

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FC345373 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Disciplinar (Servidores Municipais), responda: Quais condutas graves no regime disciplinar municipal podem ensejar demissão?

FCC · 2024

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FC345374 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Disciplinar (Servidores Municipais), responda: A Administração pode propor ação regressiva contra o servidor que causou dano a terceiro, e o ressarcimento afasta a responsabilidade admi

FCC · 2024

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FC345375 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Disciplinar (Servidores Municipais), responda: O cancelamento da penalidade no registro funcional tem efeito retroativo?

FCC · 2024

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FC345376 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Disciplinar (Servidores Municipais), responda: O que é vedado aos servidores municipais no recinto de trabalho quanto a arrecadações?

FCC · 2022

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FC345377 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Disciplinar (Servidores Municipais), responda: O servidor pode representar parentes e cônjuge/companheiro em matéria previdenciária ou assistencial junto a repartições municipais?

FCC · 2022

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FC345378 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Disciplinar (Servidores Municipais), responda: Quando deve ser instaurada a sindicância?

FCC · 2024

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FC345379 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Disciplinar (Servidores Municipais), responda: A quem deve ser dirigido o requerimento instruído para solicitar revisão de processo disciplinar municipal?

FCC · 2024

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FC345380 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Disciplinar (Servidores Municipais), responda: Qual a medida cautelar para evitar que servidor influencie a apuração e quais seus prazos?

FCC · 2024

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FC345381 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Disciplinar (Servidores Municipais), responda: O que ocorre com a prescrição disciplinar quando se instaura sindicância ou processo disciplinar?

FCC · 2024

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FC345382 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Disciplinar (Servidores Municipais), responda: Qual a finalidade e a natureza do afastamento cautelar do servidor público?

FCC · 2022

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FC345383 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Municipais, responda: É admissível que mais de 50% dos cargos em comissão do mesmo Poder sejam ocupados por servidores de carreira?

FCC · 2022

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FC345384 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 8.745/1993 - Contratação Temporária, responda: Qual a finalidade da contratação por prazo determinado e quando o processo seletivo pode ser dispensado?

FCC · 2022

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FC345385 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 8.745/1993 - Contratação Temporária, responda: Qual indenização o contratado recebe se a administração extinguir por conveniência administrativa o contrato temporário?

FCC · 2022

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FC345386 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Agentes Públicos, responda: Quem pode ser processado por crime de responsabilidade?

FCC · 2024

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FC345387 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Agentes Públicos, responda: Qual regime previdenciário se aplica a ocupantes de cargo em comissão e a agentes temporários?

FCC · 2022

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