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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC345604 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias (arts. 151 a 154 da Lei nº 14.133/2021), responda: É possível aditar contrato administrativo sem cláusula compromissória para admitir arbitrage

FCC · 2025

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FC345605 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias (arts. 151 a 154 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a finalidade do comitê de resolução de disputas em contratos públicos?

FCC · 2025

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FC345606 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a natureza da declaração de inidoneidade e que garantias processuais são exigidas para sua aplicação

FCC · 2022

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FC345607 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Impugnações, Pedidos de Esclarecimento e Recursos (arts. 164 a 168 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando um recurso é provido em processo licitatório, qual o alcance da invalidação?

FCC · 2025

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FC345608 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Impugnações, Pedidos de Esclarecimento e Recursos (arts. 164 a 168 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é o regime de apreciação do recurso contra o ato de julgamento das propostas?

FCC · 2022

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FC345609 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle das Contratações (arts. 169 a 173 da Lei nº 14.133/2021), responda: Que critérios e elementos devem orientar a fiscalização externa para decidir sua atuação?

FCC · 2025

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FC345610 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle das Contratações (arts. 169 a 173 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quem pode representar aos órgãos de controle ou ao Tribunal de Contas contra irregularidades na aplicação da lei de

FCC · 2022

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FC345611 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (arts. 174 a 176 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o efeito da publicação no PNCP sobre a eficácia do contrato?

FCC · 2024

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FC345612 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021, responda: Quando a Administração pode revogar a licitação e iniciar a alienação onerosa de imóvel público?

FCC · 2023

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FC345613 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021, responda: Qual a finalidade do diálogo competitivo?

FCC · 2023

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FC345614 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021, responda: Qual critério de julgamento exige soma ponderada entre nota técnica e nota de preço com valoração máxima de 70% para a técnica?

FCC · 2022

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FC345615 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021, responda: O que deve demonstrar e orientar o estudo técnico preliminar na fase de planejamento?

FCC · 2022

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FC345616 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021, responda: É admitida a renúncia por onerosidade superveniente enquanto vigorar o prazo de validade da proposta?

FCC · 2022

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FC345617 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021, responda: Quais requisitos são exigidos para a alienação de imóveis públicos por leilão?

FCC · 2022

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FC345618 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 3.555/2000 - Pregão, responda: Quais atos relativos às propostas de preços são atribuição do pregoeiro?

FCC · 2022

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FC345619 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Servidões Administrativas, responda: Qual a diferença entre servidão administrativa e limitação administrativa quanto ao sacrifício do proprietário e ao direito à indenização?

FCC · 2022

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FC345620 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Ocupação Provisória, responda: Quais são os elementos essenciais da ocupação temporária pela Administração Pública?

FCC · 2024

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FC345621 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Limitações Administrativas (Intervenção da Propriedade), responda: Quais requisitos condicionam a regularização fundiária de interesse social de um núcleo urbano informal?

FCC · 2024

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FC345622 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Limitações Administrativas (Intervenção da Propriedade), responda: Qual é o critério para distinguir servidão administrativa de desapropriação na intervenção estatal sobre propriedade?

FCC · 2022

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FC345623 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: O que o proprietário deve fazer em caso de extravio ou furto de bem tombado?

FCC · 2024

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FC345624 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: A abertura do tombamento provisório impede o prosseguimento da contratação pública?

FCC · 2024

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FC345625 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: O Judiciário pode reexaminar a conveniência ou oportunidade do tombamento?

FCC · 2022

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FC345626 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Que modalidade de desapropriação abrange a proteção do solo e a preservação de cursos d'água e reservas florestais?

FCC · 2025

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FC345627 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Em que situação a autorização legislativa para desapropriação é dispensada e quem pode promover a desapropriação integrada ao contrato de obra?

FCC · 2024

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