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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC345628 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Qual é a obrigação do ente expropriante ao atingir núcleo urbano informal ocupado por população de baixa renda?

FCC · 2024

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FC345629 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Qual o prazo em que imóvel rural desocupado após invasão por conflito agrário não pode ser vistoriado, avaliado ou desapropriado?

FCC · 2023

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FC345630 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Em que direito a desapropriação é meio de intervenção do Estado?

FCC · 2023

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FC345631 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Quando cabe a retrocessão do bem desapropriado?

FCC · 2023

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FC345632 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Quando é dispensada a autorização legislativa para desapropriar bem de outro ente federativo?

FCC · 2023

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FC345633 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: O que implica que o decreto expropriatório "fixa o estado" quanto à indenização de benfeitorias?

FCC · 2022

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FC345634 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Os Municípios podem desapropriar bens do Estado?

FCC · 2022

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FC345635 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Quais são os atos do procedimento de desapropriação?

FCC · 2022

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FC345636 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Que requisitos permitem a um consórcio público promover desapropriação?

FCC · 2022

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FC345637 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: O que caracteriza a desapropriação?

FCC · 2022

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FC345638 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados sobre Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual é a base de cálculo e a taxa dos juros compensatórios na imissão prévia na posse?

FCC · 2022

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FC345639 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quem está sujeito à obrigação de divulgar informações de interesse geral ou coletivo em local ou por meio de fácil acesso?

FCC · 2025

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FC345640 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: O que caracteriza a transparência ativa no acesso à informação?

FCC · 2025

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FC345641 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual é a base normativa que deve orientar os procedimentos de acesso à informação?

FCC · 2024

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FC345642 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: O que caracteriza uma informação sigilosa?

FCC · 2023

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FC345643 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais entidades privadas ficam sujeitas ao regime de transparência ao receberem recursos públicos para ações de interesse pú

FCC · 2022

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FC345644 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual é a regra geral sobre a publicidade de informações públicas e quando o sigilo é admitido?

FCC · 2022

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FC345645 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais entidades sujeitam‑se ao regime de acesso à informação quando envolvem recursos públicos?

FCC · 2022

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FC345646 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: O que se entende por tratamento da informação?

FCC · 2022

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FC345647 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais diretrizes norteiam o sistema de acesso à informação quanto à publicidade, ao uso de meios eletrônicos e ao controle s

FCC · 2022

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FC345648 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual atributo exige obtenção direta na fonte, com máximo detalhamento e sem modificações?

FCC · 2022

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FC345649 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais categorias de pessoas jurídicas estão sujeitas ao regime de acesso à informação?

FCC · 2022

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FC345650 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: O acesso abrange informações produzidas ou custodiadas por pessoa física ou entidade privada em raz

FCC · 2024

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FC345651 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quando a administração pode restringir a divulgação de informações de interesse geral?

FCC · 2023

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