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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC345652 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quando é assegurado o acesso a documentos que serviram de base à decisão administrativa?

FCC · 2022

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FC345653 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Que providência pode requerer o interessado quando informado do extravio do documento solicitado?

FCC · 2022

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FC345654 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Em que hipótese pode ser negado o acesso a projetos de pesquisa e desenvolvimento?

FCC · 2022

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FC345655 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quem pode formular pedido de acesso à informação e que elementos essenciais ele deve conter?

FCC · 2025

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FC345656 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: A quem deve ser dirigido o recurso contra o indeferimento de acesso à informação?

FCC · 2024

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FC345657 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: A custódia privada de documentos afasta sua natureza pública e sujeição à LAI?

FCC · 2024

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FC345658 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: O que a LAI determina sobre acesso imediato e providências se a informação não estiver disponível ou sis

FCC · 2024

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FC345659 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: O pedido de informação pode ser condicionado à apresentação de justificativa, e o solicitante pode perma

FCC · 2024

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FC345660 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: O que deve fazer um órgão público ao receber pedido de informação que não consta em seus bancos de dados

FCC · 2024

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FC345661 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual o prazo para interpor recurso contra indeferimento de acesso à informação e a quem deve ser dirigid

FCC · 2023

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FC345662 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: O período de férias de servidor público é informação pessoal sigilosa ou de interesse coletivo, e o pedi

FCC · 2022

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FC345663 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais exigências e cobranças são aplicáveis ao pedido de acesso à informação pública?

FCC · 2022

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FC345664 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quem pode acessar informações pessoais sobre intimidade, vida privada, honra e imagem?

FCC · 2025

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FC345665 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual o prazo máximo de restrição para informação classificada como secreta e qual é seu marco inicial ou

FCC · 2024

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FC345666 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual o prazo máximo de restrição de acesso para informação reservada e quando se inicia a contagem?

FCC · 2023

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FC345667 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: É possível restringir o acesso a documentos que versem sobre violações de direitos humanos praticadas por

FCC · 2022

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FC345668 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quando a divulgação de projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico pode ser negada?

FCC · 2022

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FC345669 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: O órgão público pode negar acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos

FCC · 2022

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FC345670 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011, responda: Quando a Administração pode negar acesso a informação por sigilo?

FCC · 2024

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FC345671 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda: É necessário declarar os motivos do pedido ou apresentar procuração para obter informações de interesse geral de entidade m

FCC · 2025

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FC345672 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda: Quais dados são pessoais sensíveis e qual princípio limita seu tratamento mesmo para atendimento médico?

FCC · 2025

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FC345673 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda: Quais diretrizes regem a disponibilização proativa de dados abertos pela administração municipal?

FCC · 2025

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FC345674 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda: Em que hipóteses a administração pública pode autorizar acesso ou divulgação de informações sobre intimidade, vida privada,

FCC · 2025

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FC345675 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Indireta, responda: As Organizações Sociais estão sujeitas ao dever de licitar e ao requisito de concurso público?

FCC · 2024

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