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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC345676 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: Os conselhos profissionais autárquicos podem contratar pessoal pelo regime CLT?

FCC · 2025

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FC345677 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: Qual requisito material é exigido para a acumulação de cargos prevista na Constituição?

FCC · 2024

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FC345678 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: Servidoras públicas que adotam o mesmo filho têm direito à mesma extensão da licença-maternidade?

FCC · 2024

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FC345679 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: A demissão de empregados de entidade da administração indireta exige processo administrativo prévio com contraditório?

FCC · 2024

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FC345680 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: Quando o STF admite pagamento de décimo terceiro e férias a contratados temporários e qual regra sobre recontratação de

FCC · 2022

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FC345681 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Associação e Direito de Greve, responda: Qual o juízo competente para apreciar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da adminis

FCC · 2025

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FC345682 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Associação e Direito de Greve, responda: Qual é o efeito remuneratório do exercício do direito de greve pelo servidor público?

FCC · 2022

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FC345683 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Bens Públicos, responda: O domínio útil de bem público objeto de enfiteuse regularmente instituída é passível de usucapião?

FCC · 2024

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FC345684 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Concurso Público, responda: O que limita o direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em concurso público?

FCC · 2024

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FC345685 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Concurso Público, responda: Quando a Administração deve autorizar alteração de data ou horário de prova por crença religiosa?

FCC · 2022

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FC345686 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle da Administração Pública, responda: Qual teoria autoriza os Tribunais de Contas a adotar medidas cautelares não expressas em lei para pre

FCC · 2024

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FC345687 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Desapropriação, responda: A desistência da desapropriação é admissível após o trânsito em julgado?

FCC · 2022

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FC345688 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Desapropriação, responda: A administração pública pode requisitar bens de outro ente federativo em caso de perigo público iminente?

FCC · 2022

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FC345689 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: A revogação da modalidade culposa do ato de improbidade produz efeitos retroativos sobre a eficácia da coisa

FCC · 2024

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FC345690 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Nepotismo, responda: Qual princípio foi privilegiado e qual teve menor peso na fundamentação contra o nepotismo?

FCC · 2022

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FC345691 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Nepotismo, responda: Que vínculos familiares impedem a nomeação para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas?

FCC · 2022

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FC345692 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Poderes da Administração, responda: Quais fases do ciclo de polícia são delegáveis a pessoa de direito privado da administração indireta e qual co

FCC · 2025

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FC345693 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Poderes da Administração, responda: Pode-se delegar a terceiros privados o poder de polícia na vertente preventiva e na vertente sancionadora?

FCC · 2025

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FC345694 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Poderes da Administração, responda: As Cortes de Contas podem adotar medidas cautelares autoexecutórias com fundamento na teoria dos poderes implí

FCC · 2022

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FC345695 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Prescrição e Coisa Julgada Administrativa, responda: Qual o prazo prescricional para pretensão indenizatória contra pessoa jurídica de direito pri

FCC · 2022

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FC345696 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo Disciplinar, responda: Pode-se instaurar PAD com base em denúncia anônima?

FCC · 2022

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FC345697 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é o regime de responsabilidade do Estado e quem tem o ônus de provar excludentes em operações de

FCC · 2025

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FC345698 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quais são os requisitos da responsabilidade objetiva do Estado pela teoria do risco administrativo?

FCC · 2023

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FC345699 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é a natureza da responsabilidade do Estado pelos atos de tabeliães e registradores e que medida c

FCC · 2022

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