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Flashcards para concursos de Direitos Humanos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC613453 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: A Corte Interamericana determinou a transferência de toda a população carcerária do Complexo Prisional do Curado?

FGV · 2025

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FC613454 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: As sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos admitem recurso de apelação?

FGV · 2025

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FC613455 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: Quais medidas garantiram imparcialidade e participação das vítimas na apuração de crimes cometidos por agentes de se

FGV · 2025

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FC613456 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: Quem pode exercer o controle de convencionalidade e qual é a posição hierárquica da norma convencional no plano naci

FGV · 2025

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FC613457 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: A Corte Interamericana pode solicitar informações ao Conselho Nacional de Justiça sobre a supervisão do cumprimento

FGV · 2025

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FC613458 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: Qual é a consequência da aplicação, por agentes estatais, de uma norma manifestamente violadora da Convenção America

FCC · 2025

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FC613459 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: Quais são os requisitos de legitimidade ativa de associações para propor ação civil pública por interesses individua

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC613460 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: A obrigatoriedade de vacinas incluídas no Programa Nacional de Imunizações viola automaticamente a liberdade de cons

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC613461 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: A aplicação da Política Nacional para a População em Situação de Rua depende de adesão formal dos entes federativos?

FUNDATEC · 2025

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FC613462 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: A imunidade estatal afasta a jurisdição brasileira perante atos ilícitos de Estados estrangeiros que violem direitos

FUNDATEC · 2025

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FC613463 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: A inclusão de dupla paternidade no registro de nascimento de criança gerada por reprodução assistida heteróloga e ge

FUNDATEC · 2025

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FC613464 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: O que caracteriza a grave violação dos direitos humanos que autoriza o deslocamento de competência para a Justiça Fe

FGV · 2025

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FC613465 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: A liberdade de expressão é absoluta diante de insultos e recusa de identificação dirigidos a um servidor público em

FGV · 2025

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FC613466 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: Em que condições o ensino religioso confessional é permitido na rede pública?

FGV · 2025

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FC613467 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: Qual obstáculo concreto dificulta a investigação e punição de crimes de Estado cometidos em ditaduras?

FGV · 2025

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FC613468 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: Qual instrumento constitucional o STF tem usado para internalizar decisões e recomendações do Sistema Interamericano

FGV · 2025

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FC613469 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: Qual é o alcance vinculante das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos?

FGV · 2025

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FC613470 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: A denúncia de convenção internacional internalizada por ato legislativo pode ser realizada pelo Presidente sem aprov

FGV · 2025

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FC613471 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: Como o STF decidiu sobre a proibição de doação de sangue por homens que mantiveram relações homoafetivas, a alteraçã

FGV · 2025

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FC613472 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: Quando se afasta a imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro por violação de direitos humanos no território naci

FGV · 2025

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FC613473 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: O que é controle difuso de convencionalidade?

FGV · 2025

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FC613474 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Outros Tópicos sobre Direitos Humanos, responda: O que caracteriza o desaparecimento forçado segundo a Convenção Interamericana?

FCC · 2025

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FC613475 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Outros Tópicos sobre Direitos Humanos, responda: O que a Convenção de Mérida orienta sobre a tramitação de pedidos de extradição relacionados a crimes de corrupção?

FGV · 2025

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FC613476 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Outros Tópicos sobre Direitos Humanos, responda: Qual a atribuição da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos quanto à localização de corpos?

FCC · 2025

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