FC659979 · Direitos Humanos
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Flashcards para concursos de Direitos Humanos
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC659980 · Direitos Humanos
De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Quais são os passos práticos para aplicar a tese da supralegalidade diante de um conflito entre lei e tratado de direitos humanos?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: O que é o efeito paralisante no controle de normas infraconstitucionais?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Qual a posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos em relação às leis ordinárias no Brasil?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Como opera o efeito paralisante na prática diante de uma lei que contraria tratado internacional?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Qual a diferença entre efeito paralisante e controle concentrado de constitucionalidade?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: O que é uma Súmula Vinculante e quais seus efeitos principais?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Como a Súmula Vinculante pode gerar efeito paralisante sobre normas infraconstitucionais?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Qual o alcance da Súmula Vinculante 25 e sua consequência prática sobre leis que previam determinada modalidade de prisão?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Quais são as consequências práticas, para a administração pública, de um efeito paralisante reconhecido pelo STF?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Como distinguir, em prova, se a banca exige prevalência do tratado ou apenas interpretação conforme à Constituição?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Que conceitos-chave devo memorizar sobre efeito paralisante e Súmula Vinculante 25?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Qual é o status jurídico dos tratados que versam sobre matérias comuns?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Em que nível hierárquico se situam os tratados de matéria comum no ordenamento jurídico brasileiro?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: O que acontece quando há conflito entre um tratado de matéria comum e uma lei interna posterior?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Se um tratado de matéria comum for posterior a uma lei nacional conflituosa, qual norma prevalece?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Os tratados de matéria comum podem contrariar a Constituição?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Quais são exemplos de temas que conferem status de lei ordinária aos tratados?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Como resolver um conflito entre dois tratados de matéria comum celebrados em momentos diferentes?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Quais critérios clássicos de antinomia se aplicam aos tratados de matéria comum?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Qual a consequência prática, no direito interno, do tratamento do tratado de matéria comum como lei ordinária?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Que atenção especial o candidato deve ter ao estudar antinomias envolvendo tratados de matéria comum?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: O que significa a aplicabilidade imediata prevista no §1º do art. 5º da Constituição Federal?
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