FC660003 · Direitos Humanos
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Direitos Humanos
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC660004 · Direitos Humanos
De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Qual é o papel do Mandado de Injunção na concretização de direitos constitucionais?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Como os Mandados de Injunção 670, 708 e 712 ilustram a atuação concretizadora do STF?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Quais são os limites da intervenção judicial para concretizar normas constitucionais?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: O que representou o Tema 220 (RE 592.581) em matéria de intervenção em prisões?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Quando uma norma constitucional necessita de lei integradora e como isso afeta sua aplicabilidade?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Que medidas o STF pode adotar para assegurar eficácia concretizadora sem usurpar competência legislativa?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Como a administração pública deve proceder diante de normas constitucionais aplicáveis imediatamente, mas sem regulamentação?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: O que significa a cláusula de abertura material (numerus apertus) prevista no §2º do Artigo 5º da Constituição?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Quais são as fontes admitidas pela cláusula de abertura para a integração de novos direitos?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Qual é a diferença entre numerus apertus e numerus clausus no contexto de direitos fundamentais?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Quais limites existem para a inclusão de novos direitos por força da cláusula de abertura material?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Qual é a controvérsia sobre o lugar dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados antes da Emenda Constitucional 45/2004?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Como a cláusula de abertura material influencia a atuação do Poder Judiciário na proteção de direitos?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Dê exemplos de direitos que podem ser reconhecidos pela cláusula de abertura material na prática contemporânea.
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Quais critérios práticos orientam o reconhecimento judicial de um direito não expresso no Artigo 5º?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Como se resolve um conflito entre um direito reconhecido via cláusula de abertura e norma constitucional expressa?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: O que significou a submissão do Brasil à jurisdição do Tribunal Penal Internacional pela EC 45/2004?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Qual é a diferença essencial entre cooperação com o TPI e extradição estatal?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: O que a Petição 4.625 do STF esclareceu sobre a cooperação do Brasil com o TPI?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Quais medidas de cooperação internacional o Estado pode executar em favor do TPI?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Como se dá, de forma geral, a via processual própria para atender pedidos do TPI no Brasil?
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De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro, responda: Quais limitações e garantias constitucionais devem ser observadas ao atender pedidos do TPI?
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