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Flashcards para concursos de Direitos Humanos para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC79343 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Outros Tópicos sobre Direitos Humanos, responda: Quais obrigações os Estados partes têm diante de violações da Convenção Americana de Direitos Humanos?

FGV · 2021

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FC174578 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas (Decreto nº 8.766/2016, responda: Qual é a obrigação dos Estados-Partes da Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado

FGV · 2017

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FC174582 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Convenção para Proteção Contra Desaparecimento Forçado (Decreto nº 8.767/2016), responda: O que caracteriza o desaparecimento forçado?

FGV · 2014

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FC174583 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Quais medidas os Estados-partes devem adotar para impedir a discriminação contra a mulher por motivo de gravidez ou estado civil n

FGV · 2025

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FC174596 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Qual é o direito fundamental assegurado pela Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher rela

FGV · 2022

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FC174621 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Dec. nº 4.377/2002), responda: Pode o empregador exigir comprovantes da condição reprodutiva para decidir sobre empreg

FGV · 2016

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FC174627 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Quais foram os principais marcos internacionais que avançaram a proteção dos direitos das mulheres na participação política e no c

FGV · 2012

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FC174628 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Dec. nº 4.377/2002), responda: Como é possível apresentar denúncias de violações dos direitos previstos na Convenção?

FGV · 2011

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FC174639 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Qual é a obrigação fundamental dos Estados-partes em relação às organizações e movimentos que visam eliminar a discriminação racia

FGV · 2022

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FC174667 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: De acordo com a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, como o crime de genocídio deve ser tratado no contex

FGV · 2024

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FC174675 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (Decreto nº 30.822/1952), responda: Quando a transferência forçada de menores constitui genocídio?

FGV · 2012

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FC174676 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Quais membros da família do refugiado reconhecido podem ser beneficiados com a condição de refugiado, desde que estejam no territó

FGV · 2025

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FC174679 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Convenção do Estatuto dos Refugiados (Lei nº 9.474/1997), responda: Quais são os critérios para o reconhecimento da condição de refugiado?

FGV · 2024

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FC174695 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Convenção do Estatuto dos Refugiados (Lei nº 9.474/1997), responda: Qual a condição necessária para que os efeitos da condição de refugiado se estendam a seus familiares?

FGV · 2018

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FC174697 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Convenção do Estatuto dos Refugiados (Lei nº 9.474/1997), responda: O que autoriza o exercício de atividade remunerada pelo solicitante de refúgio enquanto o pedido é analisado?

FGV · 2017

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FC174703 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Convenção do Estatuto dos Refugiados (Lei nº 9.474/1997), responda: Quais direitos e deveres jurídicos do refugiado no Brasil?

FGV · 2015

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FC174718 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: De acordo com a Convenção Contra a Tortura, quem pode ser reconhecido como responsável pela prática de tortura?

FGV · 2024

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FC174724 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Qual é o princípio que orienta a aplicação da Convenção Contra a Tortura quando há conflito entre suas normas e legislação naciona

FGV · 2022

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FC174729 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Qual é a principal obrigação dos Estados em relação ao treinamento do pessoal envolvido na aplicação da lei para prevenir a tortur

FGV · 2022

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FC174748 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Convenção Contra a Tortura e Tratamentos Degradantes (Decreto nº 40/1991), responda: Qual é o alcance do direito de acesso dos membros do MNPCT às instalações e documentos de pessoas privadas de lib

FGV · 2017

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FC174757 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Convenção Contra a Tortura e Tratamentos Degradantes (Decreto nº 40/1991), responda: Qual é o principal mecanismo previsto pelo Protocolo Facultativo para prevenir abusos em locais de detenção?

FGV · 2014

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FC523451 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual instituto constitucional permite transferir inquéritos ou processos para a Justiça Federal em hipóteses de grave violação de direitos humanos

FGV · 2024

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FC523454 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Deveres dos Estados e Direitos Protegidos (arts. 1º a 32 da CIDH OAS), responda: Que direito a Convenção Americana assegura perante a divulgação de informações inexatas ou ofensivas e como deve ser

FGV · 2023

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FC523455 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Deveres dos Estados e Direitos Protegidos (arts. 1º a 32 da CIDH OAS), responda: Garantias judiciais como o habeas corpus podem ser suspensas durante estado de emergência?

FGV · 2023

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