FC66411 · Direito Processual Civil
A alienação de bens realizada pelo devedor após a citação é considerada fraudulenta se houver a averbação da pendência do processo de execução no registro do bem?
FGV · 2024
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Flashcards para concursos de Direito Processual Civil
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FC66412 · Direito Processual Civil
Qual é o foro competente para ações em que a ré é uma pessoa jurídica?
FGV · 2024
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Os honorários sucumbenciais são devidos na execução de sentença contra a Fazenda Pública quando não há impugnação?
FGV · 2024
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Qual é o instrumento adequado para solicitar a uniformização da jurisprudência quando há divergência entre Turmas Recursais e enunciados sumulares do Superior Tribunal de Justiça?
FGV · 2024
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Qual é o procedimento correto do Superior Tribunal de Justiça ao identificar um recurso especial que versa sobre questão constitucional?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC66416 · Direito Processual Civil
A sentença proferida em ação monitória, na hipótese de não apresentação de embargos pelo réu, está sujeita a duplo grau de jurisdição?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC66417 · Direito Processual Civil
O que o STF determina quanto ao ajuizamento da execução fiscal em relação ao valor do crédito e a busca por soluções administrativas?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC66418 · Direito Processual Civil
O Município pode solicitar a revisão da tese jurídica firmada em um incidente de resolução de demandas repetitivas?
FGV · 2024
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Em quais situações os efeitos materiais da revelia são aplicáveis em litígios envolvendo a Fazenda Pública?
FGV · 2024
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Qual é a condição necessária para que a intervenção anômala ocorra em um processo judicial envolvendo um ente público?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC66421 · Direito Processual Civil
O autor pode desistir da ação antes da apresentação da contestação sem a necessidade de consentimento do réu?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC66422 · Direito Processual Civil
Qual é o prazo para a citação do sócio ou da pessoa jurídica para se manifestar no incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
FGV · 2024
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Quais as características das decisões interlocutórias e dos atos meramente ordinatórios conforme o Código de Processo Civil?
FGV · 2024
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A decisão que reconhece uma união estável em um processo judicial se torna coisa julgada material se for objeto do pedido principal?
FGV · 2024
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O que compreende o direito à ampla defesa no processo civil?
FGV · 2024
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Quais são os limites do controle jurisdicional sobre atos administrativos?
FGV · 2024
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Qual é o direito de uma parte ao interpor apelação contra uma sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC66428 · Direito Processual Civil
A apelação pode ser conhecida mesmo na ausência de preparo se for sanada posteriormente. Qual é o prazo para sanar essa falta?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC66429 · Direito Processual Civil
O que deve ser feito quando o executado em uma execução fundada em título extrajudicial não é localizado?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC66430 · Direito Processual Civil
Qual é a medida adequada a ser tomada pelo juiz ao suspeitar da capacidade mental do réu durante um ato processual?
FGV · 2024
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Como se dá a extinção do procedimento de jurisdição voluntária?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC66432 · Direito Processual Civil
As astreintes podem ser fixadas pelo juiz mesmo que não tenham sido requeridas na petição inicial?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC66433 · Direito Processual Civil
O que deve ocorrer quando um juízo entende que sua competência é contestada por outro juízo?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC66434 · Direito Processual Civil
A sentença que rejeita o pedido de ação popular está sujeita a qual regra recursal?
FGV · 2024
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