FC263864 · Legislação Orgânica das Polícias Civis
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Flashcards para concursos de Legislação Orgânica das Polícias Civis
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC263865 · Legislação Orgânica das Polícias Civis
Em quais circunstâncias o processo administrativo disciplinar pode ser suspenso?
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Como deve ser feita a intimação do processado sobre decisões que interessem à sua defesa?
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Qual é a condição para a exoneração de um policial que está respondendo a um processo disciplinar?
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Quais são as situações em que é permitida a revisão de um processo disciplinar administrativo já concluído?
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A revisão de pena pode resultar em um aumento da sanção imposta?
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Quem pode pleitear a revisão de uma penalidade?
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Qual é a condição que não pode ser utilizada como base para a revisão de uma penalidade?
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Quem pode compor a comissão responsável pela revisão admitida pela autoridade competente?
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Qual é o prazo que o presidente marca para que o requerente junte as provas no processo de revisão?
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O que acontece com o apenamento imposto ao servidor se a revisão for julgada procedente?
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Quais são os prazos para um policial civil solicitar reabilitação após ter recebido penas específicas?
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Quais são os efeitos da reabilitação concedida em relação à punição?
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Qual é o objetivo do sistema de carreiras da Polícia Civil?
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Quais são as premissas que orientam a evolução funcional do policial no sistema de carreiras da Polícia Civil?
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Quais são as carreiras que compõem o Plano de Cargos e Carreiras da Polícia Civil?
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Qual é a função da carreira de Delegado de Polícia?
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Quais são as classes que compõem a carreira de Delegado de Polícia?
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Quais são as atribuições exclusivas dos Delegados de Polícia no cumprimento das funções da Polícia Civil?
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Qual é a autonomia do Delegado de Polícia no exercício de suas funções?
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Qual é o tratamento jurídico e protocolar dispensado aos Delegados de Polícia?
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Como são distribuídos os cargos de Delegado de Polícia segundo a legislação pertinente?
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Quem é responsável pela lotação dos Delegados de Polícia na Polícia Civil?
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