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Questões de concursos de Direito Previdenciário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC156671 · Direito Previdenciário

Acerca de regimes próprios de previdência social (RPPS), julgue o item subsecutivo. Os RPPS são de filiação obrigatória e adotam o regime de benefício definido, enquanto os regimes de previdência complementar do servidor público são de fili

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156672 · Direito Previdenciário

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de regime próprio de previdência social (RPPS) e de regime de previdência complementar do servidor público. Um servidor público o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156673 · Direito Previdenciário

Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir. Servidor público titular de cargo efetivo do estado de Pernambuco cedido temporariamente à União, com ônus para esta, permanecerá

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156674 · Direito Previdenciário

Relativamente a segurados, cumulação de benefícios e previdência complementar, julgue o item a seguir. O servidor público que, na atualidade, tomar posse em cargo efetivo no poder público poderá optar em manter ou não vínculo com a entidade

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156675 · Direito Previdenciário

Com relação ao Programa de Educação Previdenciária (PEP), julgue o item que se segue. O planejamento das ações educacionais compete à equipe do PEP nas agências da previdência social (APS).

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156676 · Direito Previdenciário

Com relação ao Programa de Educação Previdenciária (PEP), julgue o item que se segue. Entre as diretrizes de processos internos constantes do planejamento estratégico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está a de incentivar a edu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156677 · Direito Previdenciário

Com relação ao Programa de Educação Previdenciária (PEP), julgue o item que se segue. Promover ações de informação e orientação à sociedade sobre os produtos e os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) bem como formar dissem

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156678 · Direito Previdenciário

No que se refere à legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o item que se segue. Enquadra-se como contribuinte individual da previdência social o integrante de conselho ou órgão de deliberação, desde que não se trate de serv

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156679 · Direito Previdenciário

Julgue o próximo item, com base no que dispõe a atual redação da Lei Orgânica da Seguridade Social. O chamado tripé da seguridade social compreende políticas de saúde, de segurança pública e de assistência social.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156680 · Direito Previdenciário

Julgue o próximo item, com relação à Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social. Um instrumento da assistência social usado para identificar e prevenir situações de risco e vulnerabilidade social no território

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156681 · Direito Previdenciário

Julgue o próximo item, com relação à Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social. São princípios da assistência social a universalização dos direitos sociais e a igualdade de direitos no acesso ao atendimento.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156682 · Direito Previdenciário

Julgue o próximo item, com relação à Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social. A proteção social básica às crianças e aos idosos visa não somente ao combate à fome e aos agravos, mas também ao enfrentamento d

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156683 · Direito Previdenciário

Acerca do benefício de prestação continuada (BPC), julgue o item a seguir. O beneficiário deve estar inscrito no cadastro único, e as pessoas com deficiência precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Inst

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156684 · Direito Previdenciário

Acerca do benefício de prestação continuada (BPC), julgue o item a seguir. O BPC é um benefício individual, vitalício e intransferível, que garante a transferência de um salário mínimo à pessoa idosa, com sessenta anos de idade ou mais, e à

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156685 · Direito Previdenciário

Julgue os itens a seguir, referentes ao benefício de prestação continuada (BPC). O pagamento do benefício de prestação continuada será automaticamente repassado aos filhos menores, em caso de falecimento do beneficiário.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156686 · Direito Previdenciário

Julgue os itens a seguir, referentes ao benefício de prestação continuada (BPC). Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de natureza física, mental, intel

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156687 · Direito Previdenciário

Julgue os itens a seguir, referentes ao benefício de prestação continuada (BPC). Toda criança que nasce com deficiência grave tem direito ao benefício de prestação continuada por um período de três anos, quando passará por uma avaliação soc

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156688 · Direito Previdenciário

Julgue os itens a seguir, referentes ao benefício de prestação continuada (BPC). O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada três anos e pode ser cessado se o beneficiário exercer atividade remunerada, exceto se estiver na c

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156689 · Direito Previdenciário

Julgue os itens a seguir, referentes ao benefício de prestação continuada (BPC). Para efeito do cálculo do benefício de prestação continuada para os idosos, consideram-se família todos aqueles que vivem sob o mesmo teto, entre eles pais, ir

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156690 · Direito Previdenciário

Julgue o próximo item, com relação à Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social. A instituição do Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social é condição para

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156691 · Direito Previdenciário

Julgue o próximo item, com relação à Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social. O Conselho Nacional de Serviço Social é o órgão de deliberação máxima da política de assistência social nas três esferas de gover

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156692 · Direito Previdenciário

Maria, com 62 anos de idade, é casada com João, com 66 anos de idade. Moram com eles Antônio, filho de João e Maria, Ana, esposa de Antônio, e Júlio, filho de Antônio e Ana. Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156693 · Direito Previdenciário

Maria, com 62 anos de idade, é casada com João, com 66 anos de idade. Moram com eles Antônio, filho de João e Maria, Ana, esposa de Antônio, e Júlio, filho de Antônio e Ana. Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156694 · Direito Previdenciário

Em relação a ações previdenciárias, filiação e inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir. A competência para processar e julgar ações previdenciárias propostas contra instituto de previdência municipal s

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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