FC579674 · Direito Previdenciário
Sobre a carência dos benefícios previdenciários é INCORRETO afirmar:
FCC · 2025
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Questões de concursos de Direito Previdenciário para FCC
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FC579677 · Direito Previdenciário
Sobre a aposentadoria por invalidez, prevista na Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, considere: I. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposenta
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC579681 · Direito Previdenciário
Alexandre tem atualmente 66 anos de idade e 22 anos de contribuição para o INSS. Há 16 anos sofreu um acidente de trabalho e passou a receber, desde então, o auxílio-acidente. Notoriamente possui sequelas suficientes que comprovam seus impe
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC579682 · Direito Previdenciário
O regramento legal dispõe que o auxílio-doença I. será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência de dezoito contribuições mensais, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habit
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC579688 · Direito Previdenciário
Maria manteve união com Pedro durante dez anos, com aparência familiar. Pedro, no entanto, ao mesmo tempo em que viveu com Maria era casado no regime de comunhão de bens com Lurdes. Sobrevindo o falecimento de Pedro, Maria busca o reconheci
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC579692 · Direito Previdenciário
A pensão por morte, conforme previsão da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito quando requerida em até
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC579694 · Direito Previdenciário
Familiares de Pedro, preso em regime fechado, pleiteiam na Justiça brasileira o benefício do auxílio-reclusão. De acordo com previsto pela Emenda Constitucional nº 20/1998, a concessão do auxílio-reclusão para os familiares de Pedro estará
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC579700 · Direito Previdenciário
Com o objetivo de preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previdência Social, o texto do artigo 201 da Constituição Federal tem sido modificado pelo constituinte derivado por sucessivas emendas. Nesse cenário, a Emen
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC579704 · Direito Previdenciário
João Rodrigues, titular do cargo efetivo de Analista Fazendário com especialidade em Direito desde 2001, decidiu solicitar aposentadoria perante o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Tocantins ao completar 85 anos de idade. Para
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC579709 · Direito Previdenciário
Sobre a contagem recíproca de tempo de serviço, o ordenamento legal estabelece:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC579711 · Direito Previdenciário
A empresa Gama Pães e Doces Ltda., estabelecida no território nacional, possui trezentos empregados registrados. Conforme legislação federal (Lei nº 8.213/1991), referida empresa está obrigada a preencher seu quadro com beneficiários reabil
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC579714 · Direito Previdenciário
Senhora D’arc teve negada, em 20 de dezembro de 2021, pela autarquia previdenciária, a concessão de pensão por morte que entende ser beneficiária pelo falecimento de seu marido segurado do Regime Geral da Previdência Social. Conforme Decret
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC579720 · Direito Previdenciário
Desde o advento da Constituição da República de 1988, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) passou por sucessivas alterações vocacionadas a garantir equilíbrio financeiro e atuarial ao sistema. Nesse contexto, a Emenda Constituciona
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC579721 · Direito Previdenciário
À luz do ordenamento jurídico vigente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ostenta as seguintes diretrizes:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC579730 · Direito Previdenciário
Pedro, professor em estabelecimento de educação infantil, e Paulo, professor em estabelecimento de ensino fundamental e médio, ambos prestando diversas funções na docência, bem como funções administrativas nos respectivos estabelecimentos d
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC579731 · Direito Previdenciário
São profissionais que NÃO possuem o direito constitucional à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco prevista no artigo 40, § 4º, inciso IT, da Constituição Federal de 1988:
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC579741 · Direito Previdenciário
Com base na Portaria MPS 402/2008 e alterações, considere: I. Os RPPS terão caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do ente federativo, dos servidores ativos, inativos e pensionistas, sendo que a alíquota de contribuição dos
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC579751 · Direito Previdenciário
Sócrates é servidor do Município de Teresina, prestando serviços na Secretaria de Saúde desde 2014. Foi cedido para o Governo do Estado do Piauí a partir de 01 de janeiro de 2020, para chefiar o Gabinete do Governador do Estado. Considerand
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC579765 · Direito Previdenciário
Arquimedes é servidor público estadual, vinculado à Secretaria da Saúde do Estado do Amazonas, como motorista de ambulância. Após 10 anos de serviço público, um acidente automobilístico fora do local de trabalho ocasionou a perda total da s
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC579766 · Direito Previdenciário
Considere as afirmações abaixo, com base no que prevê a Lei Estadual do Amazonas no 5.633/2021. I. A alíquota do participante do Regime de Previdência Complementar (RPC) do Estado do Amazonas será de 8,5% da parcela que exceder o limite máx
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC579767 · Direito Previdenciário
Pancrácio é membro do Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar do RPC do Estado do Amazonas, tendo iniciado o seu mandato em 13/01/2022. De acordo com a Lei Estadual no 5.633/2021, Pancrácio exercerá seu mandato até
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC579768 · Direito Previdenciário
O Regime de Previdência Complementar (RPC) instituído no Estado do Amazonas nos termos da Lei no 5.633/2021,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC579769 · Direito Previdenciário
Nos termos da Lei Complementar do Estado de Goiás nº 161, de 30 de dezembro de 2020, o direito a pensão por morte para o(a) cônjuge, companheiro(a), o(a) ex-cônjuge, ex-companheiro(a) ou o(a) cônjuge separado(a) de fato, com direito a receb
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC579770 · Direito Previdenciário
São princípios do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás (SPSM/GO), Lei Estadual nº 20.946/2020: I. A observância da simetria entre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás e o das Forças Confederat
FCC · 2024
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