FC237811 · Direito Tributário
Sobre as preferências e garantias do crédito tributário à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2022
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Questões de concursos de Direito Tributário para FGV
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FC237812 · Direito Tributário
O Estado Z tem créditos tributários e estes são preferenciais em relação
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237813 · Direito Tributário
Uma sociedade empresária tem várias dívidas e está sendo executada em diversos processos perante justiças variadas. Há execuções fiscais por créditos tributários movidas pela Fazenda Nacional, execuções trabalhistas de empregados que não re
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237815 · Direito Tributário
A sociedade empresária Quitutes da Vó Ltda. teve sua falência decretada, tendo dívidas de obrigação tributária principal relativas a tributos e multas, dívida de R$ 300.000,00 decorrente de acidente de trabalho, bem como dívidas civis com g
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC237817 · Direito Tributário
A sociedade empresária ABC Serviços de Informática Ltda. teve sua falência decretada, tendo ainda dívidas referentes a obrigações principais de ISS. A massa falida possui, também, entre seus débitos, as seguintes dívidas: I. créditos com ga
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC237819 · Direito Tributário
As regras de sigilo fiscal previstas no Código Tributário Nacional (CTN) impedem a divulgação, pela Fazenda Pública, de determinadas informações relativas ao contribuinte. Estão resguardadas pelo sigilo fiscal as informações sobre
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC237820 · Direito Tributário
Durante procedimento fiscal regular, um auditor tributário do Estado do Paraná solicitou documentos que continham informações protegidas por sigilo comercial da sociedade empresária fiscalizada. Neste caso, segundo as disposições do Código
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC237821 · Direito Tributário
A Administradora de imóveis PDQA foi intimada pela Receita Federal a prestar informações dos imóveis e valor dos aluguéis em nome do seu cliente, Sr. Alexandre Batista, para apuração de possível sonegação de Imposto de Renda nos últimos ano
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237822 · Direito Tributário
A Administração Tributária envolve o segmento da Administração Pública que trata dos tributos, no que se refere à arrecadação, fiscalização e cobrança. Com relação ao poder de fiscalização, avalie se as seguintes afirmativas estão corretas.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237823 · Direito Tributário
O Fisco, como sujeito ativo da relação jurídica obrigacional tributária, tem as prerrogativas de fiscalizar, lançar e cobrar tributos. As administrações tributárias da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237824 · Direito Tributário
A obrigação tributária tem por objeto o pagamento de tributos, multas e o cumprimento de um fazer ou não fazer de caráter acessório. Essas relações jurídicas de naturezas distintas também são estabelecidas, envolvendo tanto contribuintes co
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237825 · Direito Tributário
No que se refere à administração tributária, analise os itens a seguir. I. As autoridades administrativas federais poderão requisitar o auxílio da força pública federal, estadual ou municipal, e reciprocamente, quando vítimas de embaraço ou
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237826 · Direito Tributário
O Município Alfa recebeu pedido extrajudicial de Estado estrangeiro acerca de informações tributárias envolvendo o ITBI e transações imobiliárias ocorridas no território municipal referentes a certa sociedade empresária com filial no Brasil
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237827 · Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) impõe à Fazenda Pública e a seus servidores o dever de observar o sigilo fiscal em determinadas situações, admitindo a transferência ou divulgação de informações protegidas em outras hipóteses. Segundo o C
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237828 · Direito Tributário
No âmbito da Administração Tributária, algumas informações estão protegidas sob o manto do sigilo fiscal ou bancário. No entanto, a proteção não é absoluta, admitindo-se, em caráter excepcional, a divulgação, pela Fazenda Pública, de inform
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237829 · Direito Tributário
Com relação aos procedimentos práticos de Fiscalização Tributária, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A interdição de estabelecimento é permitida como meio coercitivo para cobrança de tributo ( ) O contribuinte nã
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237830 · Direito Tributário
A primeira formalidade que deve ser seguida quando do início de um procedimento de Fiscalização Tributária é a
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237831 · Direito Tributário
Em relação à fiscalização tributária, analise as afirmativas a seguir. I. A obrigatoriedade de conservação e exibição de livros de apuração do imposto se perdura enquanto não extinto o crédito tributário decorrente das operações a que se re
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237834 · Direito Tributário
Servidor público do Município X, lotado no Setor da Secretaria Municipal da Fazenda responsável pelo ITBI, enquanto está atendendo um contribuinte no guichê, começa a sofrer desacato por parte deste último. À luz do previsto no Código Tribu
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC237836 · Direito Tributário
A sociedade empresária Somente Imóveis, administradora de imóveis de terceiros, foi intimada de forma escrita pela Receita Federal a prestar informações referentes aos aluguéis pagos a um dos seus clientes, que possui 6 (seis) apartamentos
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC237837 · Direito Tributário
Auditores-fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB) dirigem-se até certo terreno de marinha situado em área urbana, mas dedicado ao cultivo de hortaliças orgânicas, em uma ação de fiscalização tributária acerca da
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC237838 · Direito Tributário
A empresa de engenharia Hardwork está processando a União Federal, pois estava sendo contratada para a reforma de prédios num condomínio residencial, e um dos moradores, Alberto, servidor da Receita Federal, comunicou ao síndico que a refer
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC237845 · Direito Tributário
Em 2022, a Secretaria de Fazenda do Estado Alfa passará a divulgar, em seu sítio eletrônico, algumas informações sobre sujeitos passivos de tributos estaduais. Acerca desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional, avalie se poderão se
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC237847 · Direito Tributário
O secretário de Administração Tributária do Estado Alfa solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de serem compartilhados dados dos contribuintes com a secretaria homônima do Estado Beta, de modo a viabilizar a sua atuação de
FGV · 2022
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