FC238514 · Direito Tributário
Acerca do Imposto Estadual sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), levando também em consideração a atual jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
FGV · 2022
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Questões de concursos de Direito Tributário para FGV
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FC238518 · Direito Tributário
O Município Alfa lavrou auto de infração contra Pedro, titular de serviço notarial, impondo a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo à atividade notarial por este exercida, com base em alíquota corresponden
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC238519 · Direito Tributário
A sociedade simples Doutores Unidos Ltda. tem como objeto social a prestação de serviços médicos desenvolvidos diretamente pelos sócios, atuando em caráter pessoal. Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ em relação
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC238520 · Direito Tributário
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, disciplinado pela Lei Complementar nº 116/2003, necessita da edição de lei ordinária municipal para poder ser cobrado pelo ente competente para instituí-lo. Essa lei deve listar os serviços tri
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC238522 · Direito Tributário
Determinada gráfica oferece serviços de impressão de cartões de visita personalizados sob encomenda. No entanto, a gráfica está na dúvida se deve recolher algum tributo, pois trata-se de operação mista, assim entendida a que agrega mercador
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC238526 · Direito Tributário
Enquanto o Município Alfa tem 20 mil habitantes e fixou a alíquota específica de ISS em 2% para serviços de plano de saúde e 5% para alíquota geral de ISS, a 80km de distância, o Município Beta possui 500 mil habitantes e alíquota específic
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC238529 · Direito Tributário
Antônio e Maria casaram-se recentemente e desejavam adquirir imóvel próprio no Município de Nossa Senhora do Socorro/SE. Por indicação de um familiar, o casal tomou conhecimento de leilão judicial eletrônico voltado a alienar imóvel de dois
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC238530 · Direito Tributário
Carlos ingressou como administrador em uma sociedade empresária, em 2015. Em 2019, a sociedade deixou de pagar o IPTU incidente sobre o imóvel de sua sede administrativa. Carlos se retirou da administração da sociedade empresária em 2021. E
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC238532 · Direito Tributário
João adquiriu a propriedade de determinado imóvel fruto de parcelamento do solo urbano. Como o novo imóvel não estava previsto na Planta Genérica de Valores, o Município Alfa realizou a avaliação individualizada do referido bem, com base no
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC238533 · Direito Tributário
Uma força tarefa integrada pelo MPRJ realizou uma investigação acerca de atividades ilícitas realizadas por organizações criminosas na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro. A investigação constatou a invasão de imóveis por grupos crimi
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC238534 · Direito Tributário
A tributação sobre o patrimônio no Brasil ainda não é tão efetiva como em alguns países. Acerca dos tributos estaduais e municipais que oneram o patrimônio, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC238535 · Direito Tributário
O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) pertence à competência dos municípios e do Distrito Federal. Sobre o IPTU, analise os itens a seguir. I. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o número de imóveis do cont
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC238537 · Direito Tributário
O Município X editou uma lei municipal que delegava ao Poder Executivo a avaliação individualizada, para fins de cobrança do IPTU, de imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores (PGV). A lei estabelecia os critérios para a avalia
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC238538 · Direito Tributário
José adquiriu um imóvel em 2024 e, ao analisar os tributos pagos pelo antigo proprietário, Carlos, percebeu que houve um recolhimento a maior de IPTU referente aos anos de 2020 a 2023. Diante disso, José ajuizou uma ação de repetição de ind
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC238539 · Direito Tributário
Carlos participou de um leilão judicial e arrematou um imóvel que possuía débitos de IPTU referentes a anos anteriores. O edital do leilão previa expressamente que o arrematante seria responsável pelo pagamento dos débitos de IPTU pretérito
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC238541 · Direito Tributário
Determinado Município ingressa com Execução Fiscal em face de certa sociedade empresária. Sustenta, em síntese, que é devida a cobrança de IPTU do proprietário do imóvel, ainda que o referido bem tenha sido invadido por terceiros (fato inco
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC238542 · Direito Tributário
O secretário de Administração Tributária do Município Alfa consultou a Procuradoria do Município a respeito da forma de se corrigir, conforme o índice inflacionário anual, o valor venal dos imóveis, base de cálculo do imposto sobre a propri
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC238544 · Direito Tributário
O Município Alfa realizou lançamento de ofício para cobrança de IPTU referente a imóveis de propriedade da União, sob gestão da Infraero, arrendados para atividades comerciais de funcionamento de hangares. Acerca desse cenário e à luz do en
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC238551 · Direito Tributário
Maria, sócia de uma sociedade empresária por quotas de responsabilidade limitada atuante no setor de comércio a varejo de vestimentas, pretende integralizar as quotas que subscreveu do capital social por meio da transferência de imóvel de s
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC238552 · Direito Tributário
Mateus, filho único de Lucas, mudou-se definitivamente para o exterior. Lucas, viúvo, não desejando ficar sozinho no Brasil e querendo acompanhar o filho, decide vender seu único imóvel no país, com desconto de 30% sobre o valor de mercado,
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC238553 · Direito Tributário
Para a integralização do capital social de uma empresa, no montante de R$ 700.000 (setecentos mil reais) um dos sócios integralizou 5 imóveis de sua propriedade ao patrimônio da sociedade. Todavia, os bens reservados excediam em R$ 300.000
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC238554 · Direito Tributário
Carlos, no ato da transferência de um imóvel, apresentou, como base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o valor condizente com o valor de mercado. No entanto, a autoridade municipal, ao examinar as informações pr
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC238557 · Direito Tributário
José, como forma de obter empréstimo junto ao Banco X S/A, deu em hipoteca ao referido banco o único imóvel de sua propriedade, em que residia, no Município Alfa. Contudo, ao ser lavrada a escritura pública de hipoteca perante o tabelião Ma
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC238558 · Direito Tributário
Maria e seu pai José pretendem constituir uma sociedade limitada cuja finalidade será fazer a gestão, por meio de contratos de locação, do patrimônio imobiliário de ambos, composto por vinte imóveis. Para tanto, pretendem transferir, em rea
FGV · 2023
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