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Questões de concursos de Direito Tributário para FGV

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FC238563 · Direito Tributário

A empresa Lunares Participações Ltda. foi constituída tendo como objeto social a participação societária em outras empresas e capital social de R$ 50 mil. Seus dois sócios, cada um detentor de 50% das cotas, integralizaram o capital da segu

FGV · 2023

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FC238564 · Direito Tributário

Uma empresa sofreu cisão parcial, de forma que parcela de seu patrimônio foi transmitida para nova pessoa jurídica, inclusive um bem imóvel. O registro de toda a operação ocorreu no mesmo período. Todavia, o registro de transferência de pro

FGV · 2023

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FC238567 · Direito Tributário

Mário desejava adquirir um apartamento de José, tendo sido pactuado o preço em R$ 300.000,00, pois o imóvel necessitava de ampla reforma, ainda que um imóvel naquela região custasse em torno de R$ 400.000,00. Para poder efetuar o registro d

FGV · 2022

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FC238568 · Direito Tributário

Lei ordinária do Município Alfa estabeleceu alíquotas progressivas no imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) com base no valor venal do imóvel, inclusive para a transmissão do mero domínio útil. João, adquirente do domíni

FGV · 2021

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FC238569 · Direito Tributário

José comprou de João, em julho de 2021, um imóvel situado em Curitiba (PR), tendo sido lavrada a escritura pública de compra e venda sem o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O Fisco Municipal pretende lavrar

FGV · 2021

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FC238571 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta:

FGV · 2025

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FC238572 · Direito Tributário

João foi condenado por sentença penal transitada em julgado a uma pena restritiva de liberdade de 8 anos e 9 meses de reclusão e 1 ano, 11 meses e 10 dias de detenção, além de pena de múltiplos dias-multa. Em seguida, ajuizou-se execução fi

FGV · 2025

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FC238573 · Direito Tributário

Vladimir Filho foi citado em execução fiscal movida em face de Vladimir Pai, tendo por objeto o recebimento de valores a título de imposto sobre a renda. Ao ler a petição inicial, Vladimir Filho identificou que a União lançou o imposto em s

FGV · 2025

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FC238574 · Direito Tributário

E m 21 de junho de 2021, a Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal em face da sociedade empresária Caitano, Goitá & Passira Ltda. O processo foi distribuído para a 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. No curso do processo e

FGV · 2025

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FC238575 · Direito Tributário

Uma concessionária de automóveis tinha Caio como sócio- gerente e foi dissolvida em 2019, sem cumprir as formalidades exigidas pela legislação. Passados dois anos, o Fisco ajuizou execução fiscal contra a empresa. Como ela havia encerrado s

FGV · 2024

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FC238576 · Direito Tributário

Acerca da administração tributária, da dívida ativa e do processo de execução fiscal, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Não é permitida a modificação da Certidão de Dívida Ativa até a prolação da sente

FGV · 2024

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FC238581 · Direito Tributário

As execuções fiscais representam um vultoso desafio de política judiciária, pois correspondem a mais de 30% dos casos pendentes na Justiça, assim como apresentam taxas de congestionamento e tempo médio de tramitação muito superiores aos dem

FGV · 2024

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FC238582 · Direito Tributário

O Município XYZ ajuizou execução fiscal visando à cobrança de ISS em face da pessoa jurídica ABC. Por não a encontrar no seu domicílio fiscal, o Município XYZ requereu o redirecionamento da execução fiscal contra João, que não era sócio de

FGV · 2024

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FC238583 · Direito Tributário

A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é um documento essencial para a propositura da ação de execução fiscal. A respeito de tal certidão e de sua relação com a execução fiscal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (

FGV · 2023

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FC238584 · Direito Tributário

Em determinada execução fiscal, antes da citação do devedor, a Fazenda celebrou acordo de parcelamento da dívida. Entretanto, já havia obtido medida cautelar de arresto parcial do valor devido, via SISBAJUD. Nesta hipótese,

FGV · 2023

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FC238588 · Direito Tributário

Em matéria de prescrição, de acordo com atual orientação do Supremo Tribunal Federal, a pretensão de ressarcimento ao erário fundada exclusivamente em título executivo extrajudicial consistente em decisão de Tribunal de Contas em face de ag

FGV · 2022

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FC238592 · Direito Tributário

A sociedade empresária XYZ Ltda. tinha por sócios os irmãos Maria, José e Pedro, sendo Maria e Pedro seus sócios-administradores. Durante três meses do ano de 2019, a empresa deixou de recolher o ICMS devido sobre suas atividades. Em janeir

FGV · 2022

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FC238595 · Direito Tributário

O Estado X, dentro do prazo prescricional, ajuizou, em 10/01/2015, execução fiscal contra José por dívidas de tributos estaduais no valor de R$ 50.000,00. Não encontrados bens penhoráveis, o juiz, em 10/04/2015, suspendeu o curso da execuçã

FGV · 2021

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FC238600 · Direito Tributário

A Receita Federal do Brasil procedeu ao arrolamento dos bens e direitos da sociedade empresária Alfa, nos termos do Art. 64 da Lei nº 9.532/1997, sob o fundamento de que os débitos tributários de responsabilidade do sujeito passivo ultrapas

FGV · 2025

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FC238601 · Direito Tributário

Em ação de repetição de indébito cumulada com perdas e danos ajuizada em face de instituição financeira pública federal, a controvérsia cinge acerca da licitude de descontos de parcelas de mútuo bancário (empréstimo consignado) contratado p

FGV · 2025

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FC238602 · Direito Tributário

Lei do Estado Alfa, de iniciativa do respectivo Tribunal de Justiça, prevê o pagamento, aos juízes e desembargadores daquele estado, de gratificações pelo exercício de cargos de chefia e direção, permitindo a incorporação dessas vantagens a

FGV · 2025

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FC238603 · Direito Tributário

A sociedade empresária XYZ Ltda. ingressou, na esfera administrativa, com pedido de compensação de crédito tributário, vinculado à temática com intensa controvérsia jurídica. A Admininistração Pública, após analisar a matéria, não acolheu o

FGV · 2023

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FC238607 · Direito Tributário

A empresa XYZ Ltda. impetrou mandado de segurança para ver reconhecido seu direito de compensação, com encontro de contas a ser realizado em sede administrativa, referente a tributo que havia sido declarado inconstitucional em controle abst

FGV · 2021

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FC238608 · Direito Tributário

Determinado Conselho profissional editou norma que exige a quitação das anuidades para a obtenção, a suspensão e a reativação de inscrição, inscrição secundária, bem como a renovação e a segunda via da carteira profissional. Nesse contexto,

FGV · 2024

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