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Questões de concursos de Direito Tributário para QUADRIX

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FC667817 · Direito Tributário

Com relação à legislação tributária, julgue o item seguinte. A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador, sendo irrelevantes para sua qualificação a denominação e as características formais adotadas pela lei, bem como a d

QUADRIX · 2025

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FC667818 · Direito Tributário

A respeito dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte. A taxa é uma espécie de tributo vinculada a uma contraprestação estatal específica com relação ao contribuinte.

QUADRIX · 2025

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FC667819 · Direito Tributário

Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

QUADRIX · 2025

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FC667820 · Direito Tributário

A respeito dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte. O tributo é uma imposição pecuniária compulsória, podendo ser instituído por Lei ou, até mesmo, por decreto, em alguns casos.

QUADRIX · 2025

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FC667821 · Direito Tributário

Em relação às limitações do poder de tributar, julgue o item a seguir, a partir das alterações provocadas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que trata da reforma tributária. A reforma tributária propôs‑se a aperfeiçoar o Sistema Tribut

QUADRIX · 2025

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FC667822 · Direito Tributário

Com relação à tributação e às obrigações fiscais, julgue o item a seguir. O princípio da legalidade impede que um tributo seja instituído por medida provisória, mesmo que haja urgência e relevância.

QUADRIX · 2025

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FC667823 · Direito Tributário

Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir. A neutralidade tributária é o princípio segundo o qual a tributação não deve interferir nas decisões econômicas dos agentes, nem distorcer a livre concorrência.

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FC667824 · Direito Tributário

O Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC‑AM), autarquia federal com personalidade jurídica de direito público, apresentou, em janeiro de 2025, as movimentações a seguir. – Receita de anuidades: R$ 1.200.000. – Receita de serviç

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FC667825 · Direito Tributário

O Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC‑AM), autarquia federal com personalidade jurídica de direito público, apresentou, em janeiro de 2025, as movimentações a seguir. – Receita de anuidades: R$ 1.200.000. – Receita de serviç

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FC667826 · Direito Tributário

O Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC‑AM), autarquia federal com personalidade jurídica de direito público, apresentou, em janeiro de 2025, as movimentações a seguir. – Receita de anuidades: R$ 1.200.000. – Receita de serviç

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FC667827 · Direito Tributário

Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. Interpreta‑se literalmente a legislação tributária que disponha sobre exclusão do crédito tributário.

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FC667828 · Direito Tributário

Com relação à tributação e às obrigações fiscais, julgue o item a seguir. A guia DARF para recolhimento de IRRF, imposto retido pela autarquia em pagamento de serviços, deve conter o código de receita apropriado, o CNPJ da fonte pagadora, a

QUADRIX · 2025

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FC667829 · Direito Tributário

Com base em conhecimentos acerca da gestão financeirabásica, incluindo cobrança e negociação, controle de pagamentos e recebimentos, conciliação bancária,ressarcimento, isenção de pagamentos e dívida ativa, julgue o item a seguir. O control

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FC667830 · Direito Tributário

Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

QUADRIX · 2025

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FC667831 · Direito Tributário

Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público ou privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

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FC667832 · Direito Tributário

Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

QUADRIX · 2025

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FC667833 · Direito Tributário

Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir. A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

QUADRIX · 2025

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FC667834 · Direito Tributário

Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir. A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

QUADRIX · 2025

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FC667835 · Direito Tributário

No que diz respeito às execuções fiscais regidas pela Lei nº 6.830/1980 e às regras infraconstitucionais tributárias, julgue o item seguinte. A prescrição é hipótese de extinção do crédito tributário, sendo que a ação para a cobrança do cré

QUADRIX · 2025

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FC667836 · Direito Tributário

A respeito da inscrição e cobrança da dívida ativa, julgue o item seguinte. No que se refere à dívida ativa, quando houver corresponsáveis, estes deverão ser indicados obrigatoriamente no termo de inscrição.

QUADRIX · 2025

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FC667837 · Direito Tributário

Com base em conhecimentos acerca da gestão financeirabásica, incluindo cobrança e negociação, controle de pagamentos e recebimentos, conciliação bancária,ressarcimento, isenção de pagamentos e dívida ativa, julgue o item a seguir. No contex

QUADRIX · 2025

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FC667838 · Direito Tributário

Com relação à legislação tributária, julgue o item seguinte. O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido são apurados com base no lucro real, trimestral ou anual, ou no lucro presumido, somente de forma trimestral.

QUADRIX · 2025

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FC667839 · Direito Tributário

Com relação à legislação tributária, julgue o item seguinte. Na parte A do livro de apuração do lucro real, a empresa deve fazer a transcrição do lucro fiscal, partindo do resultado obtido pela escrituração contábil.

QUADRIX · 2025

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FC667840 · Direito Tributário

O imposto sobre operações financeiras (IOF) tem sido objeto de discussão recente no cenário político brasileiro. Mudanças nas alíquotas e gerado debates acerca dos seus impactos na economia, tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas. Con

QUADRIX · 2025

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