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Questões de concursos de Direito Tributário para VUNESP

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FC237524 · Direito Tributário

Determinado tabelião elaborou a pedido uma escritura de inventário e partilha, na qual herdeiros maiores de idade de pessoa falecida identificaram os bens que compunham a herança e realizaram amigavelmente entre eles a divisão igualitária d

VUNESP · 2023

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FC237525 · Direito Tributário

A empresa Alfa Ltda., empresa de médio porte que atua no mercado varejista, vende um de seus vários estabelecimentos para a empresa Beta Ltda., em 15/01/2020. Tanto a Alfa Ltda., como a Beta Ltda. com o estabelecimento recém-adquirido dão c

VUNESP · 2023

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FC237526 · Direito Tributário

“A esposa é responsável pelo imposto de renda relativo aos rendimentos declarados pelo marido, quando tenham declarado conjuntamente o imposto.” Pode-se afirmar, com base nas normas gerais de direito tributário e na jurisprudência nacional,

VUNESP · 2023

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FC237534 · Direito Tributário

Joãozinho, de dois anos de idade, acaba de herdar de seu pai, falecido recentemente, imóvel em zona urbana do Município “X”, no valor de um milhão de reais. Sua mãe, maior de idade, faz a gestão do referido bem de Joãozinho no interesse do

VUNESP · 2022

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FC237537 · Direito Tributário

Fábio e Manuel adquirem, em condomínio, imóvel residencial mediante escritura de compra e venda, levando-a, posteriormente, ao cartório de registro de imóveis para fins de registro. É correto afirmar que, não sendo apresentada pelos solicit

VUNESP · 2022

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FC237543 · Direito Tributário

Sobre a responsabilidade tributária no Brasil, é correto afirmar, com base na legislação e jurisprudência nacionais, que

VUNESP · 2022

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FC237544 · Direito Tributário

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o benefício da denúncia espontânea aplica-se no caso em que o contribuinte:

VUNESP · 2022

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FC237545 · Direito Tributário

O instituto de Direito Tributário que permite excluir a responsabilidade por infração à lei tributária, desde que, acompanhado, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela

VUNESP · 2022

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FC237546 · Direito Tributário

Fulano de Tal era sócio-administrador de sociedade limitada dedicada à prestação de serviços quando sofreu grave acidente que o deixou, de modo permanente, incapaz para o exercício da vida civil. Com dívidas tributárias e sem saber o que fa

VUNESP · 2022

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FC237547 · Direito Tributário

A pessoa jurídica de direito privado que adquirir de outra, por compra, estabelecimento comercial e continuar a respectiva exploração, sob outra razão social,

VUNESP · 2022

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FC237548 · Direito Tributário

João da Silva era Diretor Financeiro da empresa Prejudicada Ltda. quando soube que seria destituído do cargo dentro de algumas semanas. Muito magoado com os seus superiores na empresa, João resolveu se vingar de todos e, em especial, da pró

VUNESP · 2021

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FC237549 · Direito Tributário

Fulano adquiriu o imóvel urbano de Beltrano, constando do título translativo a informação de que foram apresentadas as certidões negativas do imóvel demonstrando a inexistência de dívidas de impostos incidentes sobre a propriedade. A respei

VUNESP · 2021

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FC237550 · Direito Tributário

Depois de uma longa negociação, a empresa Acme Ltda. incorpora a Villas Ltda., extinguindo-a. No que tange à responsabilidade tributária da Acme Ltda. em relação à Villas Ltda., é correto afirmar que

VUNESP · 2021

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FC237554 · Direito Tributário

A respeito da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2021

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FC237555 · Direito Tributário

Pedro é titular de uma sociedade EIRELI cuja falência veio a ser decretada. Carlos, filho do irmão de Pedro, no curso do processo da falência adquire o estabelecimento empresarial da sociedade falida, a fim de continuar a exploração da ativ

VUNESP · 2021

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FC237558 · Direito Tributário

Quanto à responsabilidade tributária, é correto afirmar que:

VUNESP · 2020

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FC237559 · Direito Tributário

A empresa varejista ABC Comércio Ltda. realizou a compra e venda de mercadorias sujeitas ao pagamento do imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base n

VUNESP · 2022

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FC237565 · Direito Tributário

Considere a seguinte situação em relação à não cumulatividade do ICMS e aos institutos da prescrição e da decadência tributárias: um contribuinte de ICMS realizou operações de saídas de mercadorias no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

VUNESP · 2024

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FC237575 · Direito Tributário

O lançamento efetuado e revisto pela autoridade administrativa sem participação do contribuinte é um lançamento

VUNESP · 2024

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FC237579 · Direito Tributário

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação, impõe-se o lançamento

VUNESP · 2023

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FC237580 · Direito Tributário

É correto afirmar que o artigo 146 do Código Tributário Nacional, transcrito a seguir, possui relação direta com o princípio tributário do(a): “Art. 146. A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou j

VUNESP · 2023

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FC237581 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC237583 · Direito Tributário

Conforme dispõe a legislação tributária nacional, o lançamento tributário pode ser modificado:

VUNESP · 2023

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FC237588 · Direito Tributário

A empresa ABC Ltda. declarou imposto devido sujeito a lançamento por homologação, mas, por falta de recursos, não fez o pagamento dentro do vencimento. Antes da inscrição do débito em dívida ativa, a empresa fez o pagamento do valor do prin

VUNESP · 2023

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