FC237593 · Direito Tributário
O chamado “lançamento” é um dos conceitos centrais do direito tributário. A respeito dele, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, que
VUNESP · 2022
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Questões de concursos de Direito Tributário para VUNESP
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FC237596 · Direito Tributário
O lançamento
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237597 · Direito Tributário
Nos casos em que a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração no prazo e na forma da legislação tributária, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autorida
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237598 · Direito Tributário
Quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária, tem-se uma hipótese de
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237600 · Direito Tributário
Em relação ao lançamento tributário e suas modalidades, é correto afirmar:
VUNESP · 2021
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Quando a declaração não é prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária, determina o Código Tributário Nacional que o lançamento tributário seja realizado
VUNESP · 2021
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O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplic
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC237605 · Direito Tributário
Considere que uma empresa tenha celebrado contratos de prestação de serviços, sujeitos à incidência do ISSQN, para os quais não realizou o pagamento do tributo. Ao avaliar a situação, a autoridade fazendária notifica o contribuinte para apr
VUNESP · 2021
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O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de
VUNESP · 2020
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Em regra, o lançamento tributário por meio de lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa é da modalidade
VUNESP · 2020
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O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. A respeito desse tema, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional:
VUNESP · 2020
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Quando comprovada omissão ou inexatidão por parte do sujeito passivo obrigado a antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa, estar-se-á diante de caso que autoriza, por parte da Administração,
VUNESP · 2020
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Assinale a assertiva correta no que se refere a uma causa de suspensão do crédito tributário.
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC237614 · Direito Tributário
O Código Tributário Nacional, no artigo 151, inciso II, prevê que o depósito do montante integral suspende a exigibilidade do crédito tributário. É cediço que, já há certo tempo, os contribuintes lançam mão do seguro garantia e da fiança ba
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237618 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta no que se refere à moratória como causa de suspensão do crédito tributário.
VUNESP · 2024
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Em 2023, o Município X, que tem como principal fonte de receitas o turismo, foi atingido por um incêndio de grandes proporções, afetando diversos setores, especialmente o de comércio. Diante dessa situação, o Município, por meio de lei espe
VUNESP · 2024
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O depósito do montante integral do tributo, para suspensão da exigibilidade do tributo nos termos do artigo 151, II, do Código Tributário Nacional:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237629 · Direito Tributário
Tendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a assertiva correta no que se refere ao instituto da moratória.
VUNESP · 2023
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O Código Tributário Nacional elenca as causas que, taxativamente, suspendem a exigibilidade do crédito tributário. Acerca das referidas causas assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
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Suspende a exigibilidade do crédito tributário, exceto:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237633 · Direito Tributário
A Câmara de Vereadores do Município “X” aprovou projeto apresentado por um dos seus vereadores, nos termos do regimento interno da Câmara, concedendo parcelamento das dívidas de IPTU dos proprietários de imóveis situados no Município, deleg
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237634 · Direito Tributário
Sobre o uso do depósito judicial como hipótese de suspensão do crédito tributário, é correto afirmar que
VUNESP · 2022
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A moratória
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237636 · Direito Tributário
Suspende a exigibilidade do crédito tributário:
VUNESP · 2022
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