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Questões de concursos de Direito Tributário para VUNESP

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FC237637 · Direito Tributário

Contribuinte do imposto municipal sobre propriedade territorial e predial urbana (IPTU), após recebimento de lançamento tributário relativo a imóvel de sua propriedade, entrou com recurso administrativo contra o lançamento, por entender ter

VUNESP · 2022

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FC237638 · Direito Tributário

Em relação à suspensão do crédito tributário, é correto afirmar:

VUNESP · 2021

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FC237641 · Direito Tributário

O crédito tributário terá sua exigibilidade suspensa se vier a ocorrer

VUNESP · 2021

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FC237642 · Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta duas causas suspensivas do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional.

VUNESP · 2021

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FC237645 · Direito Tributário

Sobre o processo administrativo tributário e seus atos, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional:

VUNESP · 2020

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FC237649 · Direito Tributário

Tratando-se de tributo lançado por homologação, salvo se comprovado dolo, fraude ou simulação, caso a Fazenda Pública permaneça inerte durante o prazo de cinco anos, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito c

VUNESP · 2025

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FC237653 · Direito Tributário

Considere a seguinte situação: o sujeito passivo de uma obrigação tributária ingressa com ação anulatória do débito fiscal, que é julgada procedente por sentença, que foi mantida pelo Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento da apelaçã

VUNESP · 2024

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FC237654 · Direito Tributário

A empresa Delta limitada realizou a declaração e o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, em 01 de setembro de 2015. Após fiscalização, foi lavrado auto de infração e a respeito do qual a Delta foi notificad

VUNESP · 2024

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FC237661 · Direito Tributário

João não declarou nem pagou certo tributo sujeito a lançamento por homologação e devido relativamente a uma operação cujo fato gerador ocorreu na data de 15 de março de 2018. Em consequência, na data de 20 de outubro de 2023, João foi autua

VUNESP · 2024

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FC237662 · Direito Tributário

Dona Abigail é devedora de certo crédito tributário que, embora sendo de valor irrisório, não conseguiu saldar. Na hipótese, considerando a existência de lei autorizativa, a autoridade administrativa poderá, por despacho fundamentado, conce

VUNESP · 2024

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FC237667 · Direito Tributário

Em razão de dívida tributária inscrita na data de 30/11/2015, foi movida a ação executiva fiscal em face da Empresa Alfa Ltda., em 06/11/2017, sendo a empresa regularmente citada em 15 de dezembro do mesmo ano. Todavia, em 19/01/2024, a exe

VUNESP · 2024

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FC237668 · Direito Tributário

Um contribuinte encontra-se no polo passivo de um processo administrativo fiscal proposto pela Municipalidade, que visa à cobrança de obrigação tributária não adimplida de três anos de Imposto de Propriedade Territorial Urbana – IPTU. Busca

VUNESP · 2024

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FC237671 · Direito Tributário

No que se refere ao crédito tributário, consiste na situação prevista no Código Tributário Nacional, pela qual a lei autoriza que a autoridade administrativa, atendendo a condições peculiares a determinada região do território da entidade t

VUNESP · 2024

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FC237680 · Direito Tributário

Assinale a alternativa que corretamente se relaciona à extinção do crédito tributário.

VUNESP · 2024

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FC237681 · Direito Tributário

Assinale a alternativa em que consta uma causa de extinção do crédito tributário.

VUNESP · 2024

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FC237683 · Direito Tributário

É causa que, caso se verifique, embora conste como extintiva do crédito tributário, impede que o crédito seja constituído. Trata-se da

VUNESP · 2024

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FC237684 · Direito Tributário

O instituto pelo qual a lei, nas condições que vier a estabelecer, faculte que os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, venham a celebrá-la objetivando o término de eventual litígio e consequente exti

VUNESP · 2024

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FC237690 · Direito Tributário

Caso a Fazenda Pública deixe de constituir o crédito tributário após cinco anos contados da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado, ocorrerá a

VUNESP · 2023

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FC237694 · Direito Tributário

É causa que extingue o crédito tributário antes de sua constituição a

VUNESP · 2023

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FC237695 · Direito Tributário

O sujeito passivo, no que se refere à importância de crédito tributário, no caso de subordinação do recebimento ao cumprimento de exigências administrativas sem fundamento legal, pode

VUNESP · 2023

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FC237696 · Direito Tributário

Assinale a alternativa em que é cabível a chamada ação consignatória em matéria tributária.

VUNESP · 2023

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FC237699 · Direito Tributário

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, atendendo à diminuta importância do crédito tributário, a lei pode autorizar a autoridade administrativa, por despacho fundamentado, a conceder

VUNESP · 2023

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FC237700 · Direito Tributário

Atendendo, na hipótese, as considerações de equidade, em relação com as características pessoais ou materiais do caso, em relação ao crédito tributário, determina o Código Tributário Nacional que a lei pode autorizar a autoridade administra

VUNESP · 2023

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FC237703 · Direito Tributário

Nos termos do que dispõe o Código Tributário Nacional, acerca das modalidades de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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