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Questões de concursos de Direito Tributário para VUNESP

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FC237816 · Direito Tributário

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, na falência, os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência são___ e a multa tributária prefere apenas aos créditos_

VUNESP · 2021

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FC237818 · Direito Tributário

Devedor por débitos de natureza tributária devidamente inscritos em Dívida Ativa e devidamente citado no âmbito de execução fiscal deixa de realizar o pagamento ou apresentar bens a penhora no prazo legal e começa a alienar bens do seu patr

VUNESP · 2020

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FC237832 · Direito Tributário

A divulgação ou o compartilhamento, por parte da Administração Tributária e seus agentes, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de s

VUNESP · 2024

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FC237833 · Direito Tributário

O denominado sigilo fiscal veda a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o est

VUNESP · 2024

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FC237835 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional impõe o denominado sigilo fiscal ao vedar que a Fazenda Pública ou seus servidores divulguem informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sob

VUNESP · 2024

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FC237839 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional, no que dispõe acerca da fiscalização tributária, impõe o denominado “sigilo fiscal”, vedando a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou seus servidores, de informações sobre a situação econômica ou financeir

VUNESP · 2023

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FC237840 · Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar sobre os poderes e prerrogativas da fiscalização tributária que

VUNESP · 2023

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FC237841 · Direito Tributário

Segundo dispõe o Código Tributário Nacional, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, da seguinte informação obtida em razão do seu ofício:

VUNESP · 2023

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FC237842 · Direito Tributário

Suponha que a legislação comercial estabeleça que são confidenciais, pertencendo exclusivamente à sociedade empresária, livros contábeis por ela escriturados. Neste cenário, assinale a alternativa correta, considerando um auditor fiscal, no

VUNESP · 2023

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FC237843 · Direito Tributário

Com base no que dispõe a Lei nº 5.172/1966 a respeito da fiscalização tributária, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC237848 · Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta hipótese de informação abarcada pelo chamado “sigilo fiscal”, sendo vedada sua divulgação pela Administração Tributária.

VUNESP · 2022

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FC237852 · Direito Tributário

O fiscal de tributos do Município se dirigiu a um estabelecimento comercial para realizar diligência destinada à fiscalização do cumprimento da legislação tributária, na forma da lei. Tendo em vista o caso hipotético narrado, é correto afir

VUNESP · 2022

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FC237856 · Direito Tributário

Em relação à fiscalização da administração tributária, dispõe o Código Tributário Nacional:

VUNESP · 2021

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FC237859 · Direito Tributário

O sigilo fiscal é fundamental para o respeito ao direito fundamental à intimidade dos cidadãos e sua proteção contra o exercício arbitrário do poder pelo Estado. Por este motivo, o Código Tributário Nacional traz regras específicas de prote

VUNESP · 2020

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FC237860 · Direito Tributário

Determinado município levou a protesto a Certidão de Dívida Ativa – CDA contra a empresa Alvorada Terceirizações Ltda., decorrente do não pagamento de certo tributo municipal. Tendo em vista a não existência de lei municipal que autorizasse

VUNESP · 2024

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FC237861 · Direito Tributário

O Sr. João recebeu a Certidão de Dívida Ativa (CDA) referente a um débito de IPTU em atraso. No entanto, a CDA não informava a forma de cálculo dos juros de mora acrescidos ao débito original. Diante da situação hipotética apresentada, é co

VUNESP · 2024

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FC237863 · Direito Tributário

Estabelece a lei que rege a ação executiva fiscal que constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária, nos termos da lei. A esse respeito, é correto afirmar que

VUNESP · 2021

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FC237864 · Direito Tributário

Entre outras informações, o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:

VUNESP · 2020

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FC237868 · Direito Tributário

Acerca das certidões negativas, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC237872 · Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, o prazo para a emissão de certidão de débitos tributários é de:

VUNESP · 2023

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FC237873 · Direito Tributário

Acerca das certidões, segundo a regência do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que é positiva, desprovida do efeito de negativa, a certidão que conste a existência de créditos

VUNESP · 2023

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FC237874 · Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, a certidão negativa de débitos requerida pelo contribuinte ou responsável tributário deve ser expedida pela Administração Tributária, no prazo de

VUNESP · 2023

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FC237877 · Direito Tributário

A certidão de débitos fiscais deverá ser emitida dentro de

VUNESP · 2022

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FC237879 · Direito Tributário

A sociedade empresarial “X Ltda.”, para a realização de um negócio jurídico de compra e venda de um imóvel de sua propriedade, deseja comprovar a quitação do imposto municipal sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Ao busc

VUNESP · 2021

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