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Questões de concursos de Direito Tributário para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC237881 · Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional, a certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos, em caráte

VUNESP · 2021

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FC237883 · Direito Tributário

O Município “X” exige, por meio de lei, a prova de quitação dos tributos municipais por parte das empresas interessadas em assinar contratos de fornecimento de bens ao Município, por meio da apresentação de certidão negativa. Em determinada

VUNESP · 2020

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FC237888 · Direito Tributário

No tocante ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, assinale a alternativa INCORRETA.

VUNESP · 2024

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FC237889 · Direito Tributário

No tocante ao imposto de renda retido na fonte, assinale a alternativa INCORRETA.

VUNESP · 2024

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FC237890 · Direito Tributário

Uma vez observada e respeitada a legislação tributária federal aplicada ao imposto de renda, as perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica poderão ser

VUNESP · 2024

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FC237891 · Direito Tributário

Promessa de Lula para IR tem custo alto e deve ficar no papel em 2023. Letícia Casado Do UOL, em Brasília 28.01.2023 04h00 O aumento da faixa de isenção do imposto de renda para pessoa física para quem ganha até R$ 5.000 por mês dificilment

VUNESP · 2023

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FC237892 · Direito Tributário

Na tabela fictícia de imposto de renda mostrada a seguir, a coluna “valor a deduzir” está em branco. Qual é o valor a deduzir para os que ganham acima de R$ 6.000,00? Faixa (R$) Alíquota Valor a deduzir 0 — 1.999,99 isento 2.000,00 — 3.999,

VUNESP · 2023

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FC237893 · Direito Tributário

A empresa “A” deixou de reter e recolher o imposto de renda incidente sobre verbas salariais específicas pagas a Fulano de Tal, o qual não declarou tais rendas na declaração de ajuste anual. Identificado tal fato, o Fisco cobrou de Fulano d

VUNESP · 2023

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FC237899 · Direito Tributário

O ouro, quando definido como ativo financeiro ou instrumento cambial, é sujeito à tributação exclusiva do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF que será devido na operação de origem e cuja alíquota mínima será de 1%. Observados os crité

VUNESP · 2024

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FC237901 · Direito Tributário

De acordo com o que estabelece a Constituição, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas títulos

VUNESP · 2023

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FC237909 · Direito Tributário

Em termos constitucionais, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. Tendo em vista tais características, é corret

VUNESP · 2023

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FC237910 · Direito Tributário

No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC237914 · Direito Tributário

O Imposto Territorial Rural é de competência

VUNESP · 2022

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FC237915 · Direito Tributário

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza e localização fora da zona urb

VUNESP · 2022

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FC237916 · Direito Tributário

O Imposto Territorial Rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. Referida não incidência consubstancia uma

VUNESP · 2021

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FC237918 · Direito Tributário

No sistema tributário nacional, são considerados impostos federais, isto é, arrecadados pela União, os impostos sobre

VUNESP · 2023

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FC237919 · Direito Tributário

De acordo com o relatório Carga Tributária no Brasil (Análise por Tributo e Bases de Incidência), produzido anualmente pela Receita Federal, em 2022 a carga tributária brasileira correspondeu a 33,56% do PIB. O ICMS, segundo maior tributo,

VUNESP · 2024

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FC237922 · Direito Tributário

Uma empresa promove, rotineiramente, transferência de mercadorias entre seus vários estabelecimentos comerciais e foi autuada pela Fazenda Estadual para o pagamento do tributo relativo a referidas transferências, promovidas entre estabeleci

VUNESP · 2023

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FC237923 · Direito Tributário

A locação de bens:

VUNESP · 2023

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FC237924 · Direito Tributário

Segundo o regramento constitucional referente ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC237926 · Direito Tributário

Entre as fontes do direito tributário, há os chamados convênios de cooperação e os convênios de subordinação. Estes consistem especialmente em convênios previstos na Constituição para regular temas de interesse comum na coordenação dos Esta

VUNESP · 2023

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FC237929 · Direito Tributário

No tocante ao ICMS, segundo o disposto na Carta Magna, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC237934 · Direito Tributário

É correto afirmar que o imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e o imposto municipal sobre prestação de serv

VUNESP · 2022

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FC237941 · Direito Tributário

Quando se transfere o lançamento e o pagamento do ICMS para etapa posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, ocorre o instituto tributário

VUNESP · 2021

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