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Questões de concursos de Direito Tributário para FCC

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FC237556 · Direito Tributário

O contribuinte João, percebendo que deixou de recolher certo valor ao Fisco, paga espontaneamente o tributo e os juros da mora. Considerando o fato descrito e a jurisprudência relativa ao Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar:

FCC · 2020

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FC237557 · Direito Tributário

A empresa Móveis Ltda., empresa de grande porte, em boa saúde financeira e com vários estabelecimentos, vende um de seus estabelecimentos para a empresa Sofás Ltda., em 10/01/2015. A atividade do estabelecimento é mantida, assim como a da e

FCC · 2020

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FC237572 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, a determinação da matéria tributável, o cálculo do montante do tributo devido, a identificação do sujeito passivo e,

FCC · 2024

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FC237591 · Direito Tributário

As regras da aplicação da legislação tributária no tempo constituem importantes garantias dos contribuintes. A respeito do tema, nos termos expressos no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

FCC · 2022

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FC237592 · Direito Tributário

Em procedimento de fiscalização ocorrido em junho de 2022, em determinada empresa que se encontrava em precária situação financeira, Fiscal da Receita Estadual fiscaliza a atividade do contribuinte em relação à ocorrência dos fatos geradore

FCC · 2022

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FC237595 · Direito Tributário

Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, em procedimento de fiscalização regularmente iniciado em 2022, constata duas infrações à legislação tributária cometida por determinado contribuinte no ano de 2020. Uma relativa a erro formal de escritura

FCC · 2022

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FC237599 · Direito Tributário

A respeito da natureza jurídica do lançamento do crédito tributário, a doutrina adotada expressamente pelo Código Tributário Nacional, é a que entende que o crédito tributário não existe antes do seu lançamento. Tal corrente é conhecida com

FCC · 2021

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FC237601 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento é o procedimento pelo qual a pessoa jurídica de direito público interno constitui o crédito tributário. De acordo com esse Código,

FCC · 2021

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FC237616 · Direito Tributário

Sobre a suspensão do crédito tributário, na esteira do Código Tributário Nacional,

FCC · 2024

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FC237617 · Direito Tributário

Determinada pessoa Jurídica de direito público Interno, por meio de seus Auditores Fiscais, promoveu o lançamento de oficio de tributo e de multa em nome da empresa AHR Ltda., atribuindo-lhe a prática de irregularidades que teriam culminado

FCC · 2024

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FC237628 · Direito Tributário

É característica da suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

FCC · 2023

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FC237639 · Direito Tributário

Senhora X foi cientificada, pela Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina, da emissão de Notificação Fiscal em seu nome, em razão de irregularidade relacionada ao pagamento do ITCMD. Inconformada com o ocorrido, ela protocolizou reclamaç

FCC · 2021

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FC237640 · Direito Tributário

Uma empresa, que comercializa mercadorias próprias e mercadorias adquiridas de terceiros, foi autuada por autoridade fiscal do Estado em que se localiza, sob a alegação de falta de emissão de documento fiscal relativo ao ICMS. O lançamento

FCC · 2021

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FC237644 · Direito Tributário

No que se refere às hipóteses de suspensão de exigibilidade e de extinção do crédito tributário, o Código Tributário Nacional estabelece que

FCC · 2020

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FC237669 · Direito Tributário

Conforme expressa previsão da legislação que instituiu um imposto específico, este deve ser lançado exclusivamente pela via de lançamento de ofício. Nesse sentido, em consonância com o Código Tributário Nacional (CTN), o prazo decadencial p

FCC · 2024

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FC237670 · Direito Tributário

Efetuado o lançamento de oficio do crédito tributário em nome de determinado sujeito passivo, este, inconformado, apresentou defesa (reclamação} no âmbito administrativo, visando o cancelamento da exigência fiscal. Vencido em todas as instâ

FCC · 2024

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FC237675 · Direito Tributário

Determinado Município brasileiro publicou uma nova lei do IPTU, mas, por um lapso, não fez constar dessa lei a data para o pagamento do imposto, nem estabeleceu qualquer critério para determinação dessa data. Dona Silvéria, proprietária de

FCC · 2024

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FC237676 · Direito Tributário

Determinado contribuinte entende que efetuou o pagamento indevido do ISS, pois seu advogado lhe informou que a prestação de serviços por conta da qual esse pagamento foi feito era isenta. Em razão disso, esse contribuinte solicitou, adminis

FCC · 2024

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FC237677 · Direito Tributário

O pagamento é uma das modalidades de extinção do crédito tributário. O pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido gera para o sujeito passivo direito a restituição. Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN),

FCC · 2024

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FC237710 · Direito Tributário

De acordo com o que prevê expressamente o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário

FCC · 2022

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FC237711 · Direito Tributário

Em demanda judicial em que se discute a inconstitucionalidade da cobrança de determinado tributo no ano de 2005, o contribuinte efetua o depósito do valor em discussão. A demanda transita em julgado em 2011 e, por demora da serventia, antes

FCC · 2022

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FC237712 · Direito Tributário

Empresa omite operação tributável pelo ICMS ocorrida em 03/05/2010. O Fisco, ao tomar conhecimento dessa operação, lança o valor devido em 01/06/2015. Em grau de recurso administrativo, o lançamento é anulado por vício formal em decisão def

FCC · 2022

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FC237713 · Direito Tributário

A empresa XYZ tem sua sede em rua localizada entre duas cidades vizinhas. Sem saber para qual município deveria recolher o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano (IPTU), a referida empresa pretende ingressar em juízo, demonstrando hav

FCC · 2022

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FC237714 · Direito Tributário

Por engano, José da Silva pagou duas vezes o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano), uma vez ao Município de Teresina e outra vez ao município vizinho, relativamente ao exercício de 2010, efetuando esses pagamentos em

FCC · 2022

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