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Questões de concursos de Direito Civil para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC418037 · Direito Civil

Zuleide vendeu para sua irmã Zuleica um pequeno apartamento de quarto e sala que recebera por herança do seu falecido marido. Como Zuleica passava por dificuldades financeiras, Zuleide comprometeu-se a transferir o imóvel imediatamente para

FGV · 2023

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FC418038 · Direito Civil

Considere as seguintes situações: i) negativa de indenização securitária por invalidez permanente; ii) inadimplemento contratual; e iii) petição de herança quando for incerta a paternidade. Nesses casos, a pretensão deve, respectivamente, o

FGV · 2023

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FC418039 · Direito Civil

Considerando as regras dispostas no Código Civil acerca dos institutos da prescrição e da decadência, é correto afirmar que:

FGV · 2023

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FC418040 · Direito Civil

Na vigência do Código Civil de 1916, a doutrina muito debatia acerca das diferenças e semelhanças entre os institutos da prescrição e da decadência. Com o advento do Código Civil de 2002, muitas dessas questões foram pacificadas e aperfeiço

FGV · 2023

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FC418044 · Direito Civil

Renato vendeu seu automóvel para Cláudio pelo valor de R$ 30.000,00 a ser pago na data da efetiva entrega do bem. A tradição do bem ocorreu, mas Cláudio não efetuou o pagamento na data avençada. Por ser amigo de Cláudio, Renato tolerou o in

FGV · 2022

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FC418045 · Direito Civil

Jorge foi atropelado por Vitor, em 02/02/2016. Em razão desse evento, Jorge sofreu danos morais, materiais e estéticos, os quais surgiram e foram percebidos por ele imediatamente após o acidente. Tempos depois, em 31/01/2021, Jorge procurou

FGV · 2022

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FC418046 · Direito Civil

Maria, após consumir álcool, assume a direção de seu carro e causa acidente de trânsito, vitimando João que, seguindo todas as regras de trânsito, voltava de seu plantão. No acidente, João bate a cabeça, sofre grave traumatismo e permanece,

FGV · 2022

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FC418051 · Direito Civil

Recentemente, Ricardo, empresário aposentado e já viúvo, recebeu de seu único filho, Roberto, recém-casado, a notícia de que se tornaria avô. Para que Roberto tivesse um espaço melhor para a família que começava a crescer, Ricardo decidiu v

FGV · 2022

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FC418052 · Direito Civil

Ao visualizar o anúncio de um carro seminovo em excelentes condições à venda na Internet, João entrou em contato com a vendedora, Maria, e rapidamente fechou negócio. O veículo foi vendido por R$ 50.000,00, a serem pagos por João em uma úni

FGV · 2022

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FC418053 · Direito Civil

Publicidade Ltda. divulga conteúdo para Chocolates Ltda. há três anos. Por esse serviço, Publicidade Ltda. recebe, ao começo de cada mês, o valor fixo de cinco mil reais. Em dezembro de 2021, Chocolates Ltda. encontrava-se em débito de três

FGV · 2022

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FC418054 · Direito Civil

Marcelo deve R$ 150.000,00 a Cássio, corretor, em razão de um contrato de corretagem. Diante desse fato, Cássio ajuizou ação de cobrança contra Marcelo, por meio de seu advogado, no foro eleito pelas partes (Comarca de Manaus). Nessa ação,

FGV · 2022

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FC418055 · Direito Civil

Lucas foi coagido por seu vizinho Jairo a doar um imóvel para ele. Para amedrontar Lucas, Jairo fez diversas ameaças, inclusive a de que a esposa de Lucas pagaria com a própria vida caso Lucas se recusasse a formalizar a doação ou buscasse

FGV · 2022

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FC418056 · Direito Civil

Dr. Romeu foi contratado em junho de 2012 por Gilda para a propositura e o acompanhamento de uma ação de reparação civil em face da Transportadora Iota, mas o contrato continha cláusula quota litis, isto é, o pagamento dos honorários estava

FGV · 2022

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FC418060 · Direito Civil

Wagner contratou a arquiteta Valéria no início do ano de 2020 para que ela desenvolvesse um projeto de reforma da sua cozinha e acompanhasse as respectivas obras. Ambos acordaram que os honorários de Valéria deveriam ser pagos no último dia

FGV · 2022

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FC418061 · Direito Civil

Em 03 de maio de 1998, quando namorava Antônia, Carlos tomou R$ 3.000,00 (três mil reais) emprestados de sua namorada para realização de uma viagem de lazer com amigos. O valor deveria ser pago em 03 de maio de 2000. No ano seguinte ao empr

FGV · 2022

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FC418062 · Direito Civil

Sobre a prescrição civil, originária e intercorrente, e a decadência, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC418064 · Direito Civil

Em 15 de janeiro de 2020, André completou 12 anos de idade. Enquanto passeava com seu pai para celebrar a ocasião, André foi atingido por um cinzeiro caído de um edifício particular. André pode pretender a reparação civil dos danos sofridos

FGV · 2021

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FC418066 · Direito Civil

Diante do receio de ser despejado, em virtude do atraso de três meses de aluguel, José escreveu uma carta ao seu locador narrando dificuldades em sua vida pessoal, reconhecendo as dívidas atrasadas e pedindo o seu parcelamento. Nesse caso,

FGV · 2021

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FC418068 · Direito Civil

Ao dispor sobre provas, o Código Civil traz regra importante: “Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.” Esse dispositivo densifica o seguinte conceito parcelar da boa-fé o

FGV · 2025

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FC418070 · Direito Civil

Pontes de Miranda, dentre suas muitas contribuições ao direito brasileiro, trouxe a chamada Escada Ponteana, que postula a divisão dos negócios jurídicos em três planos: o da existência da validade e o da eficácia. Sob essa premissa, imagin

FGV · 2024

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FC418071 · Direito Civil

O juízo de 1ª Vara Federal de Brasília defere tutela antecipada impondo obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento. O autor, então, agrava dessa decisão, sob dois fundamentos: (i) inadequação da m

FGV · 2024

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FC418072 · Direito Civil

Mário prometeu a seus três filhos, no bojo de ação de divórcio combinada com partilha, que lhes doaria os imóveis em seu nome. O termo de homologação desse acordo foi levado ao Registro Geral de Imóveis. Nesse caso, com o registro da promes

FGV · 2023

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FC418073 · Direito Civil

Anacleto viu no quadro de avisos do condomínio que sua vizinha Ofélia estava vendendo seu automóvel usado por R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Ele procurou Ofélia, examinou o carro na garagem e fechou negócio nos termos ofertados. Anaclet

FGV · 2024

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FC418074 · Direito Civil

Juliana doou, a Thiago, um livro de Direito Civil, e, a Lucas, um livro de Direito Penal. Ocorre que, por coincidência, na véspera da data combinada para a entrega, Juliana esqueceu o livro de Direito Civil em um carro de aplicativo, e vend

FGV · 2024

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