FC580582 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
No que concerne aos juizados especiais, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para CEBRASPE (CESPE)
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FC580583 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Compete ao juizado especial da fazenda pública, onde este tenha sido instalado, julgar
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC580584 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca do prazo para a interposição de recurso pela fazenda pública contra sentença do juizado especial da fazenda pública no âmbito estadual, bem como sobre o reexame necessário, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580586 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
No que diz respeito à fazenda pública em juízo, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580588 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Os itens seguintes apresentam técnicas e institutos existentes no sistema processual brasileiro. I Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; II Denunciação da lide; III Técnica de ampliação do colegiado constante do art. 942 d
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580589 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
No que se refere aos juizados especiais da fazenda pública, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC580597 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
No que diz respeito ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir. I A controvérsia sobre matéria de direito constitui fato impeditivo para a concessão de mandado de segurança. II A competência para julgar mandado de segurança impetrado
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580604 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Ao despachar a inicial do mandado de segurança, o juiz ordenará que a representação judicial da pessoa jurídica
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC580608 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Possui legitimidade ativa para propor ação popular
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580609 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Com relação a ação popular, ação civil pública e mandado de segurança, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC580612 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Diante de risco eminente de lesão ao meio ambiente, há legitimidade do poder público para atuar em prol de sua proteção mediante ajuizamento de ação civil pública ambiental. Nesse caso,
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC580617 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em fiscalização executada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), foi constatado dano em área sobreposta à floresta amazônica em determinado município do estado do Mato Grosso. No momento da aç
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580620 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Com base nas disposições da Lei n.º 11.417/2006 referentes às súmulas vinculantes, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC580626 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca dos processos estruturais, assinale a opção incorreta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580628 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A respeito do sistema de justiça multiportas e dos meios adequados de solução de conflitos, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC580631 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com a Lei n.º 13.140/2015, que regulamentou a autocomposição de conflitos nos quais pessoa jurídica de direito público seja parte, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580632 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Na perspectiva do sistema de justiça multiportas, ao realizar determinado negócio jurídico, as partes podem combinar diferentes meios adequados de solução de litígios e, para isso, devem utilizar cláusula denominada
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580635 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Conforme a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca de ação civil pública, ação popular e mandado de segurança, julgue os seguintes itens. I Pelo princípio do amplo acesso à justiça, sindicato ou associação de s
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580638 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Considerando a jurisprudência acerca da ação civil pública, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC580639 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Segundo a Lei n.º 8.245/1991 e o entendimento do STJ, para o exercício do direito de preferência, o inquilino deverá
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580640 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com a Lei n.º 8.245/1991 e a jurisprudência do STJ, o locatário pode propor ação de reparação pelos danos que venha a sofrer por conta do descumprimento do dever do locador em assegurar-lhe a preferência na aquisição do imóvel loc
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580642 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca do juizado especial federal, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Turma Nacional de Uniformização (TNU), assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580646 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca do mandado de segurança em temas ligados ao ofício da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo (PGM/SP), segundo a jurisprudência pacificada do STJ, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580647 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com a legislação e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta no que concerne ao mandado de segurança.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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