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Questões de concursos de Ética no Serviço Público

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FC229971 · Ética no Serviço Público

Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Serviço Público ― Decreto n.º 1.171/1994 ― e na Lei de Conflito de Interesses ― Lei n.º 12.813/2013 ―, julgue o item a seguir. Compete à Comissão de Ética Pública atuar em situação de

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC229972 · Ética no Serviço Público

A partir das disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e da Lei n.º 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses), julgue o item seguinte. A prestação de serviços, ainda que eventuais, por agente público a empresa

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC229973 · Ética no Serviço Público

A partir das disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e da Lei n.º 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses), julgue o item seguinte. A ocorrência de lesão ao patrimônio público é indispensável para a caracter

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC229974 · Ética no Serviço Público

Antônio atuou como agente público no âmbito do Poder Executivo federal, exercendo a função de vice-presidente de determinada fundação pública. Na época, sua atuação foi bastante expressiva, tendo contato com diversas autoridades públicas e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC229975 · Ética no Serviço Público

Antônio atuou como agente público no âmbito do Poder Executivo federal, exercendo a função de vice-presidente de determinada fundação pública. Na época, sua atuação foi bastante expressiva, tendo contato com diversas autoridades públicas e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC229976 · Ética no Serviço Público

Antônio atuou como agente público no âmbito do Poder Executivo federal, exercendo a função de vice-presidente de determinada fundação pública. Na época, sua atuação foi bastante expressiva, tendo contato com diversas autoridades públicas e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC229977 · Ética no Serviço Público

Antônio atuou como agente público no âmbito do Poder Executivo federal, exercendo a função de vice-presidente de determinada fundação pública. Na época, sua atuação foi bastante expressiva, tendo contato com diversas autoridades públicas e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC229978 · Ética no Serviço Público

À luz do disposto na Lei n.º 12.813/2013 e na Portaria Interministerial n.º 333/2013, julgue o próximo item. Se um conselheiro do CADE divulgasse, em conversa informal com empresários, dados sigilosos passíveis de repercussão econômica, emb

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC229979 · Ética no Serviço Público

À luz do disposto na Lei n.º 12.813/2013 e na Portaria Interministerial n.º 333/2013, julgue o próximo item. A consulta formulada por servidor público sobre a existência de conflito de interesses deverá, necessariamente, versar sobre questã

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC229980 · Ética no Serviço Público

À luz do disposto na Lei n.º 12.813/2013 e na Portaria Interministerial n.º 333/2013, julgue o próximo item. Considere que um ex-servidor administrativo do CADE, aposentado há menos de seis meses, receba convite para trabalhar em sociedade

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC229981 · Ética no Serviço Público

Com base na legislação acerca de ética no serviço público, julgue o item subsequente. Um servidor que preste serviços a pessoa física ou jurídica interessada em decisão do agente público ao qual o servidor está vinculado só incorrerá em con

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC229982 · Ética no Serviço Público

Com base na legislação acerca de ética no serviço público, julgue o item subsequente. Um servidor público federal com pretensões de exercer atividade privada que possa suscitar conflito de interesses deverá consultar o órgão público acerca

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC229983 · Ética no Serviço Público

Julgue o próximo item, que diz respeito ao conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego público do Poder Executivo federal. É vedado ao agente público, nos doze meses após desvincular-se de cargo ou emprego no Poder Executivo fed

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC229984 · Ética no Serviço Público

Julgue o próximo item, que diz respeito ao conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego público do Poder Executivo federal. Conflito de interesses é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC229985 · Ética no Serviço Público

Julgue o próximo item, que diz respeito ao conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego público do Poder Executivo federal. A Lei n.o 12.813/2013 introduziu no regime jurídico do servidor público civil o prazo mínimo de desincomp

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC229986 · Ética no Serviço Público

Com base nas disposições do Código de Ética dos Servidores do STF, julgue o item a seguir. Uma servidora do STF não poderá manter sua tia sob subordinação hierárquica.

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FC229987 · Ética no Serviço Público

Com base nas disposições do Código de Ética dos Servidores do STF, julgue o item a seguir. Atos da vida particular do servidor do STF não guardam relação com os deveres éticos que lhe são impostos pelo código em apreço.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC229988 · Ética no Serviço Público

Com base nas disposições do Código de Ética dos Servidores do STF, julgue o item a seguir. Servidor do STF que responda a processo por quebra ilícita de contrato de locação poderá compor o Conselho de Ética do tribunal, mas estará impedido

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC229989 · Ética no Serviço Público

Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. Ao servidor da justiça militar da União é permitido exercer sua função, seu poder ou sua autoridade com finalidade estranha ao i

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FC229990 · Ética no Serviço Público

Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. Em regra, a publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, e sua omissão enseja comprometime

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC229991 · Ética no Serviço Público

Julgue o item subsequente, à luz das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. Qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas deverá ser mantido em caráter reservad

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FC229992 · Ética no Serviço Público

Julgue o item subsequente, à luz das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. O prazo da apuração de responsabilidade por falta ética não poderá exceder quarenta dias, contados da data de instauração do pro

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC229993 · Ética no Serviço Público

Julgue o item subsequente, à luz das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. Na ausência de lei que disponha sobre prazo diverso, será de seis meses, contados da exoneração da autoridade investida na justi

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FC229994 · Ética no Serviço Público

Julgue o item subsequente, à luz das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. Admite-se a participação de autoridade investida na justiça militar da União em seminários e congressos, desde que não resulte n

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