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Questões de concursos de Ética no Serviço Público para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC229965 · Ética no Serviço Público

Com base nas Leis n.º 12.527/2011 e n.º 12.813/2013, que dispõem, respectivamente, sobre o acesso à informação e o conflito de interesses, julgue o próximo item. A ocorrência de conflito de interesses pressupõe a existência de lesão ao patr

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC229966 · Ética no Serviço Público

No que se refere ao conflito de interesses, julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 12.813/2013. Configura conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal, a qualquer tempo, a divulgação ou o

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC229967 · Ética no Serviço Público

No que se refere ao conflito de interesses, julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 12.813/2013. Configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal a prestação de serviços, salvo eventualm

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC229968 · Ética no Serviço Público

No que se refere ao conflito de interesses, julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 12.813/2013. Para fins de configuração de conflito de interesses, é considerada informação privilegiada a que diz respeito a assuntos sigilosos ou aquela re

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC229969 · Ética no Serviço Público

No que se refere ao conflito de interesses, julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 12.813/2013. O recebimento de qualquer vantagem pelo agente público e a lesão ao patrimônio público são requisitos legais para a ocorrência de conflito de i

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC229970 · Ética no Serviço Público

Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Serviço Público ― Decreto n.º 1.171/1994 ― e na Lei de Conflito de Interesses ― Lei n.º 12.813/2013 ―, julgue o item a seguir. Não se submetem ao regime da Lei n.º 12.813/2013 os ocupa

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC229971 · Ética no Serviço Público

Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Serviço Público ― Decreto n.º 1.171/1994 ― e na Lei de Conflito de Interesses ― Lei n.º 12.813/2013 ―, julgue o item a seguir. Compete à Comissão de Ética Pública atuar em situação de

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC229972 · Ética no Serviço Público

A partir das disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e da Lei n.º 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses), julgue o item seguinte. A prestação de serviços, ainda que eventuais, por agente público a empresa

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC229973 · Ética no Serviço Público

A partir das disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e da Lei n.º 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses), julgue o item seguinte. A ocorrência de lesão ao patrimônio público é indispensável para a caracter

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC229974 · Ética no Serviço Público

Antônio atuou como agente público no âmbito do Poder Executivo federal, exercendo a função de vice-presidente de determinada fundação pública. Na época, sua atuação foi bastante expressiva, tendo contato com diversas autoridades públicas e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC229975 · Ética no Serviço Público

Antônio atuou como agente público no âmbito do Poder Executivo federal, exercendo a função de vice-presidente de determinada fundação pública. Na época, sua atuação foi bastante expressiva, tendo contato com diversas autoridades públicas e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC229976 · Ética no Serviço Público

Antônio atuou como agente público no âmbito do Poder Executivo federal, exercendo a função de vice-presidente de determinada fundação pública. Na época, sua atuação foi bastante expressiva, tendo contato com diversas autoridades públicas e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC229977 · Ética no Serviço Público

Antônio atuou como agente público no âmbito do Poder Executivo federal, exercendo a função de vice-presidente de determinada fundação pública. Na época, sua atuação foi bastante expressiva, tendo contato com diversas autoridades públicas e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC229978 · Ética no Serviço Público

À luz do disposto na Lei n.º 12.813/2013 e na Portaria Interministerial n.º 333/2013, julgue o próximo item. Se um conselheiro do CADE divulgasse, em conversa informal com empresários, dados sigilosos passíveis de repercussão econômica, emb

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC229979 · Ética no Serviço Público

À luz do disposto na Lei n.º 12.813/2013 e na Portaria Interministerial n.º 333/2013, julgue o próximo item. A consulta formulada por servidor público sobre a existência de conflito de interesses deverá, necessariamente, versar sobre questã

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC229980 · Ética no Serviço Público

À luz do disposto na Lei n.º 12.813/2013 e na Portaria Interministerial n.º 333/2013, julgue o próximo item. Considere que um ex-servidor administrativo do CADE, aposentado há menos de seis meses, receba convite para trabalhar em sociedade

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC229981 · Ética no Serviço Público

Com base na legislação acerca de ética no serviço público, julgue o item subsequente. Um servidor que preste serviços a pessoa física ou jurídica interessada em decisão do agente público ao qual o servidor está vinculado só incorrerá em con

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC229982 · Ética no Serviço Público

Com base na legislação acerca de ética no serviço público, julgue o item subsequente. Um servidor público federal com pretensões de exercer atividade privada que possa suscitar conflito de interesses deverá consultar o órgão público acerca

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC229983 · Ética no Serviço Público

Julgue o próximo item, que diz respeito ao conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego público do Poder Executivo federal. É vedado ao agente público, nos doze meses após desvincular-se de cargo ou emprego no Poder Executivo fed

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC229984 · Ética no Serviço Público

Julgue o próximo item, que diz respeito ao conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego público do Poder Executivo federal. Conflito de interesses é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC229985 · Ética no Serviço Público

Julgue o próximo item, que diz respeito ao conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego público do Poder Executivo federal. A Lei n.o 12.813/2013 introduziu no regime jurídico do servidor público civil o prazo mínimo de desincomp

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC229986 · Ética no Serviço Público

Com base nas disposições do Código de Ética dos Servidores do STF, julgue o item a seguir. Uma servidora do STF não poderá manter sua tia sob subordinação hierárquica.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC229987 · Ética no Serviço Público

Com base nas disposições do Código de Ética dos Servidores do STF, julgue o item a seguir. Atos da vida particular do servidor do STF não guardam relação com os deveres éticos que lhe são impostos pelo código em apreço.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC229988 · Ética no Serviço Público

Com base nas disposições do Código de Ética dos Servidores do STF, julgue o item a seguir. Servidor do STF que responda a processo por quebra ilícita de contrato de locação poderá compor o Conselho de Ética do tribunal, mas estará impedido

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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