FC60916 · Direito Penal
Em relação à teoria da norma penal, no que concerne à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, ao tempo do crime e ao princípio da legalidade, é correto afirmar que:
FGV · 2016
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Questões de concursos de Direito Penal para FGV
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FC60917 · Direito Penal
Em relação ao tempo do crime, o Código Penal adotou:
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC60918 · Direito Penal
Na solução do conflito aparente de normas penais, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC60919 · Direito Penal
O Superior Tribunal de Justiça entende que o princípio da consunção incide quando:
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC60920 · Direito Penal
Dentro dos critérios de solução do conflito aparente de normas, é correto afirmar que o princípio da:
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC60921 · Direito Penal
Inconformado com o comportamento de seu vizinho, que insistia em importunar sua filha de 15 anos, Mário resolve dar-lhe uma “lição” e desfere dois socos no rosto do importunador, nesse momento com o escopo de nele causar diversas lesões. Du
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC60922 · Direito Penal
João, primário e de bons antecedentes, utilizando-se de um documento particular falso criado por terceira pessoa exclusivamente para tal fim, obteve indevida vantagem econômica em prejuízo de Tamires, exaurindo o potencial lesivo da documen
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC60923 · Direito Penal
Ocorrido um fato criminoso, às vezes duas ou mais normas se apresentam para regulá-lo, surgindo o chamado conflito aparente de normas. A respeito de tal questão, assinale a afirmativa incorreta.
FGV · 2012
Ler resposta e comentário →FC60924 · Direito Penal
Quando um determinado fato, aparentemente, reclama a aplicação de mais de um tipo penal, certo que somente um deles pode prevalecer, surge o chamado conflito aparente de normas. Com relação ao tema, é INCORRETO afirmar que
FGV · 2012
Ler resposta e comentário →FC60925 · Direito Penal
No dia 10 de novembro de 2022, no Município de Serra/ES, João, com o objetivo de matar Caio, efetuou três disparos de arma de fogo na direção deste. Caio, atingido no braço e na barriga, conseguiu fugir, momento em que foi socorrido por Gui
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC60926 · Direito Penal
Para fins de incidência da lei brasileira, o Código Penal regulamenta o tempo e o lugar do crime. De acordo com o referido diploma normativo, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC60927 · Direito Penal
São teorias adotadas no Código Penal em relação ao tempo e ao lugar do crime, respectivamente:
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC60928 · Direito Penal
Acerca de aplicação da lei penal, nos termos do vigente Código Penal, avalie as afirmativas a seguir. I. Por força do princípio da especialidade, as regras gerais do Código Penal aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, ainda que
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC60929 · Direito Penal
Bernardo, cidadão português, tripulante de um navio da marinha mercante brasileira, que partira de Santos e navega pelo Oceano Atlântico, em alto-mar, com destino ao porto de Roterdã, na Holanda, agride um outro tripulante, de nacionalidade
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC60930 · Direito Penal
Com relação à aplicação da lei penal no espaço, segundo o vigente Código Penal, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC60931 · Direito Penal
Saulo, argentino, se envolve em uma briga com um vizinho da mesma nacionalidade que a sua, na rua da residência de ambos, em Buenos Aires. Após a briga, Saulo vem a morar temporariamente no Rio de Janeiro, onde compra licitamente uma arma d
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC60932 · Direito Penal
Com relação ao tempo e ao local do crime, analise as afirmativas a seguir. I. O tempo do crime, de acordo com o Código Penal, é definido pelo momento em que o resultado ocorre. Tanto é assim, que a competência territorial do magistrado leva
FGV · 2013
Ler resposta e comentário →FC60933 · Direito Penal
John, cidadão inglês, capitão de uma embarcação particular de bandeira americana, é assassinado por José, cidadão brasileiro, dentro do aludido barco, que se encontrava atracado no Porto de Santos, no Estado de São Paulo. Nesse contexto, é
FGV · 2012
Ler resposta e comentário →FC60934 · Direito Penal
Assinale a alternativa que apresente local que não é considerado como extensão do território nacional para os efeitos penais.
FGV · 2010
Ler resposta e comentário →FC60935 · Direito Penal
A organização não-governamental holandesa Expanding minds, dirigida pelo psicólogo holandês Johan Cruiff, possui um barco de bandeira holandesa que navega ao redor do mundo recebendo pessoas que desejam consumir substâncias entorpecentes qu
FGV
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Um fato criminoso praticado no interior de uma embarcação privada brasileira que esteja em alto-mar, fora das águas territoriais de qualquer país, está sujeito à aplicação da seguinte lei penal:
FGV
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Pierre, cidadão estrangeiro, praticou o delito de estupro em face da brasileira Marina, maior e capaz. O crime foi praticado em Estado estrangeiro, onde há incriminação da conduta, tal como ocorre no Brasil. Passado algum tempo, como o auto
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC60938 · Direito Penal
Segundo a vigente legislação, os crimes contra o patrimônio da União Federal ficam sujeitos à lei brasileira, ainda que cometidos no estrangeiro. Essa norma é fundamentada no
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC60939 · Direito Penal
Luiza é servidora pública federal e presta seus serviços no Consulado Geral Brasileiro localizado em determinado país estrangeiro. Neste país, uma investigação concluiu que Luiza e outros trabalhadores, de diversos consulados, em conjunto,
FGV · 2023
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