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Questões de concursos de Direito Penal para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC73223 · Direito Penal

Quanto aos Crimes contra as Finanças Públicas, previstos no capitulo v do Título XI (Crimes contra a Administração Pública) do vigente Código Penal, avalie se as seguintes afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V): I. Pratica c

FGV · 2023

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FC73224 · Direito Penal

João responde, em juízo, pela prática de um crime de competência da Justiça Federal. Deflagrada a audiência de instrução, após a oitiva da vítima e das testemunhas de acusação, Maria, arrolada pela defesa técnica, foi avisada pelo magistrad

FGV · 2024

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FC73225 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC73226 · Direito Penal

Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as situações a seguir e a tipificação da conduta. I. Funcionário público que exige, para si ou para outrem, tributo que sabe indevido, pratica, em tese, o crime de excesso de exação. I

FGV · 2024

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FC73227 · Direito Penal

José, analfabeto e desempregado, solicitou a Joaquim, juiz de direito e seu amigo de infância, que não condenasse criminalmente Pedro, funcionário público, que, valendo-se de seu cargo, havia desviado bens pertencentes ao Município de Brasi

FGV · 2024

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FC73228 · Direito Penal

Ana é servidora pública e passou por severa crise pessoal, em decorrência do nascimento de sua filha, portadora de grave doença genética. Como o tratamento da filha era extremamente custoso, Ana passou a levar para casa, com intenção de eco

FGV · 2023

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FC73229 · Direito Penal

Kátia, para evitar ser multada, modifica um dos algarismos da placa de seu automóvel. Certo dia, ao trafegar com o veículo nessa condição, Kátia é surpreendida por uma blitz da Polícia Militar, em atividade de policiamento ostensivo para pr

FGV · 2023

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FC73230 · Direito Penal

No Título XI da Parte Especial, o Código Penal descreve os crimes contra a administração pública, cominando-lhes as respectivas penas. Acerca dos citados crimes, é correto afirmar que:

FGV · 2023

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FC73231 · Direito Penal

Ao exercer as atribuições de promotor de justiça durante a fase de investigação preliminar, determinado membro recebe um procedimento em que há apuração da conduta de ex-parlamentar estadual, não mais ocupante de cargo com foro por prerroga

FGV · 2022

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FC73232 · Direito Penal

No exercício da atividade de autoridade policial, o candidato recebe uma notícia dizendo que Roberto, vereador, aceitou e exerceu a indicação de pessoas para o preenchimento de três cargos em comissão na estrutura da Câmara Legislativa do s

FGV · 2022

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FC73233 · Direito Penal

João, empresário, foi preso em flagrante pela prática do crime de apropriação indébita, previsto no Art. 168 do Código Penal. Levado para a delegacia, João entrou em contato com seu advogado Paulo, que foi então a seu encontro. Durante conv

FGV · 2022

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FC73234 · Direito Penal

Ao atender determinado paciente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Esculápio, médico regularmente designado para o serviço, utiliza sua máquina particular de videolaparoscopia, item não disponível na rede pública local. Para tanto, após con

FGV · 2022

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FC73235 · Direito Penal

Hermes, comerciante, procura a advogada Alice, que alegava ter influência junto a órgão público para impedir um ato de fiscalização. Sabendo estar em situação administrativa irregular, Hermes acerta valor com Alice para que ela, usando de s

FGV · 2022

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FC73236 · Direito Penal

Narra a denúncia que, no período entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016, Jorge desviou dinheiro público, que teve posse em razão do cargo de deputado estadual, em proveito próprio e alheio, ao indicar Joyce, Cláudio e Marcelo para ocupare

FGV · 2022

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FC73237 · Direito Penal

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

FGV · 2022

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FC73238 · Direito Penal

Em maio de 2024, Jonas, agindo com dolo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, documentos e informações classificados como secretos, nos termos da lei, colocando em perigo a preserva

FGV · 2024

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FC73239 · Direito Penal

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, ao argumento de que, em abril de 2023, o denunciado praticou grave ameaça, com a finalidade de desmembrar parte do território nacional para constituir país independente. Em juízo, após

FGV · 2023

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FC73240 · Direito Penal

Assinale a opção que corresponde a um crime contra o Estado Democrático de Direito, nos termos do Título XII do Código Penal.

FGV · 2022

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FC73241 · Direito Penal

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção que indica a hipótese em que pode ser aplicado o princípio da insignificância.

FGV · 2024

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FC73242 · Direito Penal

Desdêmona é empresária e foi denunciada por sonegação de ICMS devido pela sua empresa, por não ter escriturado regularmente notas fiscais referentes às vendas feitas para determinado cliente. O valor total do ICMS sonegado é de R$ 9.000,00

FGV · 2022

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FC73243 · Direito Penal

A lei penal mais grave pode ser aplicada ao réu de um crime cuja execução iniciou-se antes da sua vigência se

FGV · 2022

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FC73244 · Direito Penal

No dia 2 de fevereiro de 2022, por volta das 21h, Bernardo, sargento da Marinha, ao se aproximar com seu veículo automotor da porta da garagem de entrada de seu condomínio localizado no bairro do Mutondo, em São Gonçalo, avistou um homem se

FGV · 2023

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FC73245 · Direito Penal

No tocante à parte geral do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC73246 · Direito Penal

Acerca das sanções penais previstas no ordenamento jurídico brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. O tempo de duração da medida de segurança substitutiva poderá ser superior ao tempo máximo de pena abstratamente cominado ao crime p

FGV · 2024

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