FC579628 · Direito Penal
Constitui causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Questões de concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)
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FC579629 · Direito Penal
Antônio foi denunciado e condenado à pena de 1 ano e 6 meses de detenção pela prática de um único delito, não sujeito ao regime da imprescritibilidade. Na data do fato delituoso, Antônio tinha 20 anos de idade e era réu primário. A condenaç
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC579630 · Direito Penal
Determinado funcionário público, com 24 anos de idade, foi indiciado pela prática de corrupção passiva, punível com pena de reclusão de dois anos a doze anos, em concurso com o crime de prevaricação, cuja pena prevista é de detenção de três
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579631 · Direito Penal
Julgue os itens a seguir com base na jurisprudência sumulada do STJ em matéria penal. I A reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva. II No arrependimento posterior, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579632 · Direito Penal
No que se refere ao trabalho em condições análogas às de escravo, a conduta que configura o sistema de barracão, ou truck system, consiste em
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579633 · Direito Penal
Marcos e três comparsas sequestraram uma pessoa de 55 anos de idade, com a finalidade de obterem vantagem como condição ou preço do resgate. Após três dias do cometimento do crime, Marcos se arrependeu e indicou a localização do cativeiro à
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC579634 · Direito Penal
Um servidor público foi processado por peculato culposo e, no curso da ação penal, antes da sentença, ele promoveu, voluntariamente, a reparação integral do dano. Nessa situação hipotética, a reparação do prejuízo pelo agente constitui
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC579635 · Direito Penal
Caio, funcionário público estadual, no exercício regular de sua função pública, valendo-se das facilidades que o cargo lhe proporcionava, dirigiu-se ao setor público de arrecadação e pagamento de valores, sob o pretexto de tratar de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC579636 · Direito Penal
Quanto aos crimes em licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579637 · Direito Penal
Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC579638 · Direito Penal
A respeito do crime de corrupção e de suas especificidades, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579639 · Direito Penal
À luz do Código Penal (CP) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta acerca das penas privativas de liberdade e das penas alternativas.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC579640 · Direito Penal
Marcos subtraiu para si, mediante grave ameaça, bens pertencentes a João. Depois de oferecida a denúncia e antes do seu recebimento, Marcos procurou a vítima e, de forma voluntária, restituiu-lhe os pertences subtraídos. Nesse caso hipotéti
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC579641 · Direito Penal
Acerca dos crimes em espécie, assinale a opção correta com base na jurisprudência dos tribunais superiores.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC602688 · Direito Penal
Considerando as noções de direito penal e poder punitivo, incluídos aspectos de política criminal, criminologia e processos de criminalização, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602689 · Direito Penal
No que diz respeito às funções da pena e suas respectivas teorias, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602690 · Direito Penal
De acordo com a teoria geral da pena, assinale a opção correta sob a ótica das teorias que discutem as finalidades da pena.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602693 · Direito Penal
Considerando que um indivíduo tenha sido denunciado pela prática de crime previsto em lei penal incriminadora decorrente de conversão de medida provisória editada pelo presidente da República, assinale a opção correta com base nos princípio
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602700 · Direito Penal
Com base no disposto no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602704 · Direito Penal
No que diz respeito à aplicação da lei penal brasileira, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602706 · Direito Penal
Um cidadão brasileiro residente na Itália foi condenado naquele país pela prática de crime contra a vida. Cumpriu 10 anos de medida de segurança de internação em hospital psiquiátrico italiano, em razão de doença mental superveniente. Após
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602715 · Direito Penal
Durante a execução de um roubo, o autor rendeu a vítima com uma arma de brinquedo com aparência de real e exigiu-lhe a carteira; entretanto, antes que a vítima lhe entregasse o bem, o agente, por remorso, pediu-lhe desculpas e fugiu do loca
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602732 · Direito Penal
Acerca dos tipos de erro no âmbito do direito penal, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602735 · Direito Penal
Joana e Carla planejaram matar Ana por vingança. Para tanto, Joana forneceu a Carla uma arma de fogo, pois sabia de sua intenção homicida, e combinou com Carla que esta executaria o disparo. No dia combinado, Carla surpreendeu Ana na saída
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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