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Questões de concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC602739 · Direito Penal

Prefeito municipal ordenou operação de crédito sem autorização legislativa (CP, art. 359-A) e, após o devido processo legal, foi condenado a 1 ano e 6 meses de reclusão, tendo-lhe sido aplicada a agravante da reincidência em virtude de cond

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602748 · Direito Penal

Acerca do instituto do livramento condicional, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602760 · Direito Penal

João foi condenado a 1 ano e 6 meses de reclusão por crime de furto simples cometido em 10/1/2011. A denúncia foi recebida em 15/9/2015 e a sentença condenatória transitou em julgado para a acusação em 20/2/2019. O réu interpôs recurso, jul

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602782 · Direito Penal

Assinale a opção correta no que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, consoante o previsto no Código Penal.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602792 · Direito Penal

Joana, servidora pública municipal, inseriu em documento oficial declaração falsa sobre a residência de um morador local, com o objetivo de permitir a ele acesso a uma vaga em creche pública da localidade. Nessa situação hipotética, de acor

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602798 · Direito Penal

Fábio, funcionário autorizado, obteve vantagem indevida por ter invadido sistema informatizado da administração pública e inserido nele dados falsos, o que comprometeu a integridade do sistema. Na situação hipotética narrada, segundo o disp

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602837 · Direito Penal

José foi condenado à pena de 1 ano de reclusão e dez dias-multa por crime praticado quando tinha vinte anos de idade. A sentença que o condenou considerou sua reincidência, uma vez que José havia sido condenado anteriormente em ação transit

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602847 · Direito Penal

A designação do substituto mais antigo para responder interinamente pelo expediente de determinada serventia extrajudicial poderá recair sobre pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado pela prática de crime

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC609885 · Direito Penal

Rodrigo foi condenado definitivamente a 4 anos de reclusão por crime de estelionato, com trânsito em julgado em 2020. Após o cumprimento da pena, reconhecida por sentença em maio de 2022, ele ingressou, em janeiro de 2025, com pedido de rea

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC642599 · Direito Penal

Acerca da desistência voluntária e do arrependimento eficaz, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC642686 · Direito Penal

Em relação aos crimes contra a administração pública e contra as finanças públicas previstos no Código Penal, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC646889 · Direito Penal

Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue o item seguinte. O princípio da legalidade é parâmetro fixador do conteúdo das normas penais incriminadoras, ou seja, os tipos penais de tal n

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646890 · Direito Penal

Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue o item seguinte. A extra-atividade da lei penal constitui exceção à regra geral de aplicação da lei vigente à época dos fatos.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646891 · Direito Penal

Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue o item seguinte. Havendo conflito aparente de normas, aplica-se o princípio da subsidiariedade, que incide no caso de a norma descrever várias

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646892 · Direito Penal

Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue o item seguinte. O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de ocorrência de tipicidade sem antijuridicidade, assim como de antij

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646893 · Direito Penal

Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue o item seguinte. Considere a seguinte situação hipotética. Joaquim, plenamente capaz, desferiu diversos golpes de facão contra Manoel, com o i

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646894 · Direito Penal

Julgue o item abaixo, referente a aspectos do direito penal. Consideram-se excludentes de antijuridicidade do sujeito ativo o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC646895 · Direito Penal

Julgue o próximo item, que tratam da legislação aplicável às ações que utilizam força legal. O Código Penal Brasileiro (CPB) não considera crime o policial rodoviário federal infringir a legislação agindo em estado de necessidade ou em estr

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC646896 · Direito Penal

Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue o item seguinte. Considere que um indivíduo penalmente capaz, em total estado de embriaguez, decorrente de caso fortuito, atropele um pedestre

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646897 · Direito Penal

O próximo item, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal. Antônio e João, previamente acordados, entraram em uma residência para praticar furto, e foram surpree

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC646898 · Direito Penal

Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue o item seguinte. Em relação ao concurso de pessoas, o CP adota a teoria monista, segundo a qual todos os que contribuem para a prática de uma

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646899 · Direito Penal

No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue o item. Em se tratando do crime de furto mediante fraude, a vítima, ludibriada, entrega, voluntariamente, a coisa ao agente. No crime de estelionato, a fraude é apenas u

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646900 · Direito Penal

No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue o item. Considere a seguinte situação hipotética. Pedro e Marcus, penalmente responsáveis, foram flagrados pela polícia enquanto subtraíam de Antônio, mediante ameaça co

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646901 · Direito Penal

O próximo item, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal. Tito vilipendiou Lívio, que estava sendo velado por seus familiares e amigos. Nessa situação, tanto Lí

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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