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Questões de concursos de Redação Oficial para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC376746 · Redação Oficial

A Câmara Municipal de Pousadas elaborou o Decreto Municipal no 456 que, em seu primeiro artigo, indica o objeto do decreto, qual seja: criação de um órgão municipal responsável pela defesa dos consumidores. O decreto básico é composto por v

VUNESP · 2021

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FC376747 · Redação Oficial

De acordo com a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, os textos legais serão articulados com a observância de determinados princípios. Entre elas, é correto afirmar que

VUNESP · 2021

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FC376748 · Redação Oficial

De acordo com as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, o primeiro artigo do texto legal indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, observados os seguintes princípios:

VUNESP · 2020

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FC376749 · Redação Oficial

Conforme a Lei Complementar nº 95/1998, a parte da lei grafada em caracteres maiúsculos, propiciando identificação numérica singular à lei e formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulga

VUNESP · 2020

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FC376750 · Redação Oficial

A Lei Complementar nº 95/1998 determina que, na articulação e na redação das leis, deve-se restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio, para fins de obtenção de

VUNESP · 2020

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FC376751 · Redação Oficial

De acordo com a Lei Complementar no 95/1998, para a obtenção de clareza, as disposições normativas devem

VUNESP · 2020

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FC376752 · Redação Oficial

A lei será estruturada em três partes básicas, preliminar, normativa e final. A parte normativa compreenderá:

VUNESP · 2020

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FC376753 · Redação Oficial

De acordo com o artigo 11 da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. Para esse propósito, faz-se necessário o atendimento a seguinte norma:

VUNESP · 2020

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FC376754 · Redação Oficial

Conforme a Lei Complementar no 95/1998, a lei será estruturada em três partes básicas:

VUNESP · 2019

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FC376755 · Redação Oficial

Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a integração de todas as leis pertinentes à determinada matéria, em um único diploma legal, denomina-se

VUNESP · 2019

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FC376756 · Redação Oficial

A elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis obedecerão ao disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que estabelece o seguinte:

VUNESP · 2019

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FC376757 · Redação Oficial

Assinale a alternativa correta sobre as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, de acordo com as disposições da Lei Complementar nº 95/1998.

VUNESP · 2019

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FC376758 · Redação Oficial

Verificam-se a seguir representações gráficas extraídas de determinada lei federal: LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet)

VUNESP · 2019

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FC376759 · Redação Oficial

Sobre a alteração de leis, é correto afirmar:

VUNESP · 2019

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FC376760 · Redação Oficial

Sobre a elaboração e alteração de leis, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2018

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FC376761 · Redação Oficial

A elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis devem obedecer ao disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Sobre a referida legislação, é correto afirmar:

VUNESP · 2018

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FC376762 · Redação Oficial

A alteração de uma lei pode ser feita por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, sendo

VUNESP · 2018

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FC376763 · Redação Oficial

Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” pa

VUNESP · 2018

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FC376764 · Redação Oficial

De acordo com a Lei Complementar nº 95/98, a estrutura básica da lei que compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas é denominada parte

VUNESP · 2018

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FC376765 · Redação Oficial

Assinale a alternativa correta sobre as técnicas e consequências da elaboração, redação, alteração e promulgação das leis.

VUNESP · 2017

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FC376766 · Redação Oficial

Ao analisar determinada lei ordinária, constata-se o seguinte trecho: “ O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei :”. De acordo com a nomenclatura adotada pela Lei Complementar nº 95/

VUNESP · 2017

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FC376767 · Redação Oficial

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942) e da Lei Complementar nº 95/98.

VUNESP · 2017

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FC376768 · Redação Oficial

Assinale a alternativa correta sobre a articulação e redação das leis.

VUNESP · 2017

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FC376769 · Redação Oficial

Dispõe o artigo 50 do Código Civil de 2002 que “ Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quand

VUNESP · 2017

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